Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5016557-14.2021.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

IRIO DE FELIPPE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NAHUYS THORMANN

CPF·Representa: Autor

NATHALIA SWOBODA CALVO

CPF·Representa: Autor

DANIELA TIMM FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VALDIRENE SANCHES MEDEIROS JACOBS

CPF·Representa: Autor

JULIA FLORES SCHUTT

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

MARCELO NAHUYS THORMANN

CPF·Representa: Autor

NATHALIA SWOBODA CALVO

CPF·Representa: Autor

DANIELA TIMM FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VALDIRENE SANCHES MEDEIROS JACOBS

CPF·Representa: Autor

JULIA FLORES SCHUTT

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZALEZ TAVARES

CPF·Representa: Autor

CAMILE BALZANO DE MATTOS

CPF·Representa: Autor

FELIPE LISBOA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

ONEIDE MACHADO DO AMARAL E SILVA

OAB/RS 058721·CPF·Representa: Réu

SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/01/2025, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/01/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRIO DE FELIPPE FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> RGR2CR

05/12/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

05/12/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/11/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/01/2025, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/01/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:48

18/12/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRIO DE FELIPPE FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> RGR2CR

05/12/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

05/12/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/11/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 15:36

Prejudicado o recurso - por maioria

21/10/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2024, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN APELADO: IRIO DE FELIPPE FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ONEIDE MACHADO DO AMARAL E SILVA (OAB RS058721) OFENDIDO: VERIDIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): HELENA MARCANTH LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5016557-14.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 86) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 86

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

17/09/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

16/09/2024, 20:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

21/08/2024, 15:56

Outras decisões

22/07/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/06/2024, 15:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

21/06/2024, 08:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

20/06/2024, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/06/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/06/2024, 03:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/04/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2024, 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2024, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

29/04/2024, 15:28

Expedição de mandado - CM0023

29/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:45

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024, 08:45

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2023, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/02/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/12/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 29/11/2022 15:36:14)

29/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/11/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 20:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/10/2022 12:34:58)

04/11/2022, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/10/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO JECRIM - 04/10/2022 10:00. Refer. Evento 18

05/10/2022, 11:54

Expedição de Termo de Comparecimento

04/10/2022, 20:57

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2022, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2022, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - IRIO DE FELIPPE FILHO (RS103523 - HELENA MARCANTH LOPES)

26/09/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/09/2022, 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO JECRIM - 04/10/2022 10:00

09/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:44

Outras decisões

05/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/05/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/05/2022, 23:59

Outras decisões

16/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - IRIO DE FELIPPE FILHO (RS111438 - SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS / RS058721 - ONEIDE MACHADO DO AMARAL E SILVA)

24/03/2022, 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/03/2022, 21:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/02/2022, 17:17

Expedição de mandado - CM0023

08/02/2022, 17:17

Recebida a denúncia

21/01/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:24

Distribuído por dependência - Número: 00034346820208210023/RS

03/12/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 12:43