Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001204-92.2022.8.21.0153 - TJRS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tucunduva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RAINI WOJAHN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARX FILIPIN

OAB/RS 096517·CPF·Representa: Réu

MARINA MARX FILIPIN

OAB/RS 120353·CPF·Representa: Réu

EVELINE MARX FILIPIN

OAB/RS 131221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/12/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/12/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/11/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> TDU1CIV

18/11/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/11/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

14/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

04/11/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:01

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/12/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/12/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:30

28/11/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> TDU1CIV

18/11/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/11/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

14/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

04/11/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAINI WOJAHN (ACUSADO) ADVOGADO(A): ADRIANA MARX FILIPIN (OAB RS096517) ADVOGADO(A): MARINA MARX FILIPIN (OAB RS120353) ADVOGADO(A): EVELINE MARX FILIPIN (OAB RS131221) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN OFENDIDO: LUCAS CONTI (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: NILSON AVELINO FREDECRICH (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: RAFAEL KNISPEL (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: RAINI MATHEUS WOJAHN (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001204-92.2022.8.21.0153/RS (Pauta: 127) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 127

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

19/03/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/02/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

26/02/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 71

18/12/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/12/2023, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

13/12/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

09/12/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: DIRCEU KAIPER CRUZ (por substituição em 04/12/2023 09:57:11)

29/11/2023, 16:07

Expedição de mandado - CM0153

29/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 15:53

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/09/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/09/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/08/2023, 15:13

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - 15/08/2023 15:15. Refer. Evento 25

18/08/2023, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

01/08/2023, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

01/08/2023, 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

22/07/2023, 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

22/07/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DIRCEU KAIPER CRUZ (por substituição em 22/07/2023 18:03:24)

28/06/2023, 16:52

Expedição de mandado - CM0153

28/06/2023, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

28/06/2023, 16:52

Expedição de mandado - CM0153

28/06/2023, 16:52

Expedição de mandado - CM0153

28/06/2023, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

28/06/2023, 16:51

Expedição de mandado - CM0153

28/06/2023, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

28/06/2023, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DIRCEU KAIPER CRUZ (por substituição em 22/07/2023 18:02:39)

28/06/2023, 16:51

Expedição de mandado - CM0153

28/06/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/05/2023, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/04/2023, 23:59

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - 15/08/2023 15:15

18/04/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/04/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/04/2023, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:34

Vista ao MP

13/12/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 00:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2022, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RAINI WOJAHN (RS096517 - ADRIANA MARX FILIPIN)

30/11/2022, 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: DIRCEU KAIPER CRUZ (por substituição em 28/11/2022 10:18:21)

27/10/2022, 15:37

Expedição de mandado - CM0153

27/10/2022, 15:37

Recebida a denúncia

27/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 16:12

Distribuído por dependência - Número: 50010576620228210153/RS

26/10/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 07:59

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/12/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:29