Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001444-62.2019.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santiago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUTUCA

ALCUNHA

JORGE LUIZ DA SILVEIRA SOUZA

Reu

JORGE LUIZ DA SILVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

DENIS GUSTAVO GITRONE

CPF·Representa: Autor

CRISTINE ZOTTMANN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

DENIS GUSTAVO GITRONE

CPF·Representa: Autor

CRISTINE ZOTTMANN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO PEREIRA CAMARGO

OAB/RS 104617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51696585320258217000/TJRS

23/06/2025, 20:36

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1CR

23/06/2025, 13:22

Remetidos os Autos - Custas - STO1CR -> CCALC

24/04/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

24/04/2025, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 16:15

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE LUIZ DA SILVEIRA SOUZA - EXCLUÍDA

24/04/2025, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE LUIZ DA SILVEIRA SOUZA - CONDENADO

10/02/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/12/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/11/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/11/2024, 22:30

Determinado o Arquivamento

25/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:34

Todas as movimentações(97)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51696585320258217000/TJRS

23/06/2025, 20:36

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1CR

23/06/2025, 13:22

Remetidos os Autos - Custas - STO1CR -> CCALC

24/04/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 16:01

24/04/2025, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 16:15

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE LUIZ DA SILVEIRA SOUZA - EXCLUÍDA

24/04/2025, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE LUIZ DA SILVEIRA SOUZA - CONDENADO

10/02/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/12/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/11/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/11/2024, 22:30

Determinado o Arquivamento

25/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> STO1CR

21/11/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

21/11/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/11/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/11/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

21/10/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVEIRA SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO PEREIRA CAMARGO (OAB RS104617) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001444-62.2019.8.21.0064/RS (Pauta: 132) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 132

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

30/04/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/04/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2024, 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

10/04/2024, 22:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/04/2024, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

13/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2024, 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 52

27/01/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

17/01/2024, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

12/01/2024, 11:19

Expedição de mandado - CM0064

12/01/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/01/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 15:39

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/09/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/08/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/07/2023, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 15:38

Audiência de interrogatório realizada - Local Sala de Audiências Vara Criminal 501 - 22/03/2023 16:40. Refer. Evento 13

27/03/2023, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

16/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/03/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

15/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:47

Expedição de mandado - CM0064

10/03/2023, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

10/03/2023, 16:46

Audiência de interrogatório designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal 501 - 22/03/2023 16:40

23/01/2023, 13:41

Juntada de Áudio/Vídeo

07/11/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/10/2022, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/10/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STO1CR

30/09/2022, 15:17

Juntada de íntegra do processo

30/09/2022, 15:17

Remetidos os Autos - STO1CR -> NUCDIGLOC

12/09/2022, 17:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/07/2021, 18:36

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:08

SENTENÇA

•19/12/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 12:36