Ação Penal - Procedimento Sumário 5016582-90.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ANDERSON CASSIMIRO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2025, 22:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

04/09/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 17:36

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2025, 09:47

Juntada de certidão

23/08/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:37

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2025, 22:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

04/09/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 17:36

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:45

25/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2025, 09:47

Juntada de certidão

23/08/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 03:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

13/03/2025, 09:13

Expedição de mandado - CM0141

13/03/2025, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/03/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/02/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 08:15

Juntada de certidão

13/01/2025, 07:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2025, 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 07:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2025, 07:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 07:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: ANDERSON CASSIMIRO DA ROCHA Local: Capão da Canoa Data: 07/10/2024 EDITAL Nº 10069270309 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) ANDERSON CASSIMIRO DA ROCHA, CPF: 99377462053, nascido(a)(s) em 10/05/1982, filho(a)(s) de e de MARIA LUCIA CASSIMIRO, incurso nas sanções do art. 50, “caput” e §3ª, alínea “a”, do Decreto-lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Capão da Canoa, 7 de Outubro de 2024. Servidor:JOHN CARLOS DA SILVA RODRIGUES. Juiz: ⁣LEANDRO DA ROSA FERREIRA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5016582-90.2023.8.21.0141/RS

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024

07/10/2024, 16:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2024, 13:14

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

01/10/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/09/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

26/09/2024, 18:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

26/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/09/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/08/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/08/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/07/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/07/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2024, 12:21

Vista ao MP

08/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/06/2024, 01:13

Audiência de instrução realizada - Local Sala 605 - 19/06/2024 16:15. Refer. Evento 4

20/06/2024, 17:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

20/06/2024, 10:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

19/06/2024, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JULIANO MARTINS NOGUEIRA (por substituição em 19/06/2024 14:21:15)

19/06/2024, 12:56

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JULIANO MARTINS NOGUEIRA (por substituição em 19/06/2024 14:22:09)

19/06/2024, 12:56

Expedição de mandado - Plantão - CM0141

19/06/2024, 12:56

Expedição de mandado - Plantão - CM0141

19/06/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/06/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/06/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2024, 13:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

03/06/2024, 23:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/06/2024, 16:38

Expedição de mandado - CM0141

03/06/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/01/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/01/2024, 14:28

Audiência de instrução designada - Local Sala 605 - 19/06/2024 16:15

09/01/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2024, 16:36

Distribuído por dependência - Número: 50104906720218210141/RS

06/11/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:27