Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009738-24.2022.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 8º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg da Restinga da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MATHEUS RITTA BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA WEIAND

CPF·Representa: Autor

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORAL VIEGAS

CPF·Representa: Autor

LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ

CPF·Representa: Autor

PAULA BITTENCOURT ORSI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

FERNANDA WEIAND

CPF·Representa: Autor

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORAL VIEGAS

CPF·Representa: Autor

LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ

CPF·Representa: Autor

PAULA BITTENCOURT ORSI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER GUTTERRES THOME

CPF·Representa: Autor

JOSIENE MENEZES PAIM

CPF·Representa: Autor

MARCELO DOSSENA LOPES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

EDES FERREIRA DOS SANTOS CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARCIA ROSANA CABRAL BENTO

CPF·Representa: Autor

TIAGO DE MENEZES CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

TELMO MENDES SANDRINI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA KERN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LAURA DE FERREIRA VEITENHEIMER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/07/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/06/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/06/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/05/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 10:48

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/07/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:04

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 16:01

30/06/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/06/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/06/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/05/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/05/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 14:45

Audiência de instrução realizada - Local Sala Audiência 8º Juizado Especial Criminal - 14/04/2025 17:00. Refer. Evento 78

15/04/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

25/03/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/03/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/03/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 18:31

Audiência de instrução designada - Local Sala Audiência 8º Juizado Especial Criminal - 14/04/2025 17:00

26/02/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/01/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

09/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 21:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> POA08JERR

14/11/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/11/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/10/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/10/2024, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN APELADO: MATHEUS RITTA BANDEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009738-24.2022.8.21.4001/RS (Pauta: 177) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 177

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

25/04/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/04/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

04/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/03/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/03/2024, 11:00

Decisão Interlocutória

24/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/08/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/08/2023, 13:47

Intimado em audiência

24/08/2023, 12:35

Intimado em audiência

24/08/2023, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 12:33

Audiência de instrução realizada - Local Sala Audiência 8º Juizado Especial Criminal - 23/08/2023 14:00. Refer. Evento 29

24/08/2023, 12:32

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

18/08/2023, 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

04/08/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2023, 20:21

Juntada de certidão

06/07/2023, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 20:20

Expedição de mandado - CM0001

06/07/2023, 20:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

06/07/2023, 20:17

Expedição de mandado - CM0001

06/07/2023, 20:17

Audiência de instrução designada - Local Sala Audiência 8º Juizado Especial Criminal - 23/08/2023 14:00

06/07/2023, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2023, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/06/2023, 18:55

Decisão Interlocutória

19/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

05/06/2023, 19:02

Intimado em audiência

25/05/2023, 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala Audiência 8º Juizado Especial Criminal - 24/05/2023 14:00. Refer. Evento 9

25/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/05/2023, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

02/05/2023, 10:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

30/04/2023, 11:26

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

17/04/2023, 14:01

Expedição de mandado - CM0001

17/04/2023, 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala Audiência 8º Juizado Especial Criminal - 24/05/2023 14:00

17/04/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2023, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:00

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:00

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:58

Distribuído por dependência - Número: 50011831820228214001/RS

28/11/2022, 11:22

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 23:10