Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MAURICIO BORBA DA ROSA
RÉU: VALDECIR MUCILLO JUNIOR
RÉU: SELMAR CERVA JUNIOR
RÉU: JAMES DAYAN PEREIRA CAMINHA Local: Cachoeirinha Data: 07/10/2024 EDITAL Nº 10069282035 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha INTIMAÇÃO da parte ré VALDECIR MUCILLO JUNIOR, CPF: 01563245043, SELMAR CERVA JUNIOR, CPF: 00809702061 e JAMES DAYAN PEREIRA CAMINHA, CPF: 99001039049 que a ação acima identificada foi julgada parcialmente procedente nos seguintes termos - a) DETERMINAR a reintegração do Sr. Maurício Borba na posse do apartamento n. 203, do Edifício Itália, o qual está tombado sob a matrícula n. 45.448 e é situado na Rua Santa Isabel, n. 45, Cachoeirinha/RS, com a consequente confirmação da liminar concedida no E3, DOC3, p. 15. b) DETERMINAR o pagamento solidário de locatícios, no montante de R$ 500,00, por parte dos esbulhadores Selmar Cerva e James Pereira, desde o dia 16.04.2013 (esbulho possessório) até à data em que reintegrado o demandante na posse do imóvel, com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros moratórios de 1% a.m., nos termos da fundamentação. c) CONDENAR os litisconsortes James Pereira e Selmar Cerva ao ressarcimento dos valores gastos pelo demandante com transporte (R$ 105,90 e R$ 102,90), os quais deverão ser corrigidos pelo IGP-M/FGV, a contar da data dos respectivos desembolsos (15.04.2013 e 16.04.2013), com a incidência de juros de mora de 1% a.m., a contar da data da citação (artigo 405 do CC/02). O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Cachoeirinha, 7 de Outubro de 2024. SERVIDOR: JOSE VOLTAIRE MARTINS MARQUES. JUIZ(A): SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA.
Edital 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000267-07.2013.8.21.0086/RS