Execução Fiscal 5000503-71.2016.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 39.303,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CAPITAL CABIDES INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GORDILHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE FRANCHI DE LIMA

OAB/RS 087674·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE FRANCHI DE LIMA

OAB/RS 087674·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO GENARO SOARES LEMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 50004358720178210047

26/06/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/06/2025, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P

20/06/2025, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

24/05/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2025, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

15/05/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 18:38

Todas as movimentações(114)

Apensamento - Apensado na EF: 50004358720178210047

26/06/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/06/2025, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P

20/06/2025, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:46

03/06/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

24/05/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2025, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

15/05/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

15/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

31/03/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/03/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/02/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

20/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

07/01/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000503-71.2016.8.21.0047.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: CAPITAL CABIDES INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO GORDILHO DA SILVA Local: Estrela Data: 07/10/2024 EDITAL Nº 10069286319 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela. Processo: 5000503-71.2016.8.21.0047. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: CAPITAL CABIDES INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA e CARLOS ALBERTO GORDILHO DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CARLOS ALBERTO GORDILHO DA SILVA, CPF: 16715659591, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ R$ 63.271,56 (atualizada até 22/12/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1663398, 1663399 e 1663400, datado de 15/03/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Estrela, 07/10/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000503-71.2016.8.21.0047/RS

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024

07/10/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/10/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/10/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/02/2024, 01:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/01/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETA1CIV

18/12/2023, 20:04

Remetidos os Autos - ETA1CIV -> URCAJUD

12/12/2023, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2023-DF

20/11/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

14/11/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

01/06/2023, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/12/2022, 09:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

25/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/06/2022, 08:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

27/05/2022, 18:28

Expedição de mandado - CM0047

27/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/05/2022, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:17

Decisão Interlocutória

07/03/2022, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

24/01/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2021, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/08/2021, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:39

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:38

Juntada de íntegra do processo

07/06/2021, 14:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/02/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 18:17