Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000545-54.2023.8.21.0119 - TJRS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

HILDOMAR KLETKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA OSMARINI MARQUES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JESSICA OSMARINI MARQUES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI

CPF·Representa: Autor

CHARLENE RODRIGUES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTO WOLF PITON

CPF·Representa: Autor

AMANDA THEIS

OAB/RS 131502·CPF·Representa: Réu

MARIA ODILA MARQUES DA SILVA

OAB/RS 110851·CPF·Representa: Réu

ANDERSON HARLOS REIS

OAB/RS 103949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53506259320258217000/TJRS

12/11/2025, 20:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

09/08/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/07/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

20/06/2025, 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

18/06/2025, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

18/06/2025, 13:48

Expedição de mandado - CM0119

18/06/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(96)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53506259320258217000/TJRS

12/11/2025, 20:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 17:27

03/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

09/08/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/07/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

20/06/2025, 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

18/06/2025, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

18/06/2025, 13:48

Expedição de mandado - CM0119

18/06/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos - CCALC -> PXR1CIV

03/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

13/02/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

11/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/02/2025, 11:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(HILDOMAR KLETKE)<br/>BNMP: 5000545-54.2023.8.21.0119.15.0001-04<br/>Tipo de Pena: Originária

10/02/2025, 18:55

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:59

Remetidos os Autos - Custas - PXR1CIV -> CCALC

10/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> PXR1CIV

18/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 08:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HILDOMAR KLETKE (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARIA ODILA MARQUES DA SILVA (OAB RS110851) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MIGUEL GARCIA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LEONARDO KREWER (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FARID KRELING (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000545-54.2023.8.21.0119/RS (Pauta: 214) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 214

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Alterado o assunto processual

03/10/2024, 11:11

Alterado o assunto processual

03/10/2024, 11:08

Conclusos para julgamento - Acórdão

02/10/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/10/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

10/09/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/08/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 21:35

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HILDOMAR KLETKE<br>Data: 12/03/2024

02/08/2024, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/08/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

10/07/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 06:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 32

11/03/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

06/03/2024, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 19:16

Expedição de mandado - CM0119

29/02/2024, 19:16

Julgado procedente o pedido

25/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

31/10/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/08/2023, 14:46

Intimado em audiência

24/07/2023, 11:26

Audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências e Tribunal do Júri - 20/07/2023 18:30. Refer. Evento 7

24/07/2023, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - HILDOMAR KLETKE (RS110851 - MARIA ODILA MARQUES DA SILVA)

20/07/2023, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

14/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2023, 13:41

Expedição de ofício

13/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2023, 13:39

Expedição de ofício

13/06/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

13/06/2023, 13:32

Expedição de mandado - Prioridade - 20/07/2023 - CM0119

13/06/2023, 13:32

Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências e Tribunal do Júri - 20/07/2023 18:30

13/06/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:40

Distribuído por dependência - Número: 50008126020228210119/RS

08/05/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 23:38

SENTENÇA

•25/02/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:26