Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001139-68.2023.8.21.0119 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ANDREI VARGAS PRESTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

JESSICA OSMARINI MARQUES

CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

JESSICA OSMARINI MARQUES

CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA VIEIRA PERETTI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTO WOLF PITON

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREI VARGAS PRESTES - ABSOLVIDO

01/04/2025, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

27/02/2025, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

27/02/2025, 13:42

Expedição de mandado - CM0119

27/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> PXR1CIV

18/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 17:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:30

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREI VARGAS PRESTES - ABSOLVIDO

01/04/2025, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

27/02/2025, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

27/02/2025, 13:42

Expedição de mandado - CM0119

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:30

27/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> PXR1CIV

18/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 17:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN APELADO: ANDREI VARGAS PRESTES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) OFENDIDO: DEIVSON NUNES SOUZA (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARCELO KREWER (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOCEMAR ANDERSON DO MATTO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001139-68.2023.8.21.0119/RS (Pauta: 221) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 221

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

04/10/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/10/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

10/09/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/08/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

10/07/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 06:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/04/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/04/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

10/04/2024, 16:59

Expedição de mandado - CM0119

10/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 11:56

Julgado improcedente o pedido

09/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/02/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 16/01/2024 12:26:11)

08/02/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/01/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/12/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/12/2023, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências e Tribunal do Júri - 07/12/2023 15:15. Refer. Evento 16

11/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/12/2023, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

06/10/2023, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 14

29/09/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2023, 14:48

Expedição de ofício

29/09/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

29/09/2023, 14:43

Expedição de mandado - Prioridade - 07/12/2023 - CM0119

29/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala de Audiências e Tribunal do Júri - 07/12/2023 15:15. Refer. Evento 3

27/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

16/09/2023, 08:47

Expedição de ofício

08/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/09/2023, 16:04

Expedição de mandado - CM0119

08/09/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/09/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências e Tribunal do Júri - 09/11/2023 14:40

05/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 12:41

Distribuído por dependência - Número: 50016812320228210119/RS

31/08/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 23:38

SENTENÇA

•09/04/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 22:07