Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5006879-59.2022.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ELIANE FERNANDES ZENKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

MARLOS DA ROSA MARTINS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTO WOLF PITON

CPF·Representa: Autor

MARLISE CORDENONSI BORTOLUZZI

CPF·Representa: Autor

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

MARLOS DA ROSA MARTINS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTO WOLF PITON

CPF·Representa: Autor

MARLISE CORDENONSI BORTOLUZZI

CPF·Representa: Autor

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 07:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANE FERNANDES ZENKER - ABSOLVIDO

24/03/2025, 07:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

28/01/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

10/01/2025, 14:12

Expedição de mandado - CM0016

10/01/2025, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> IJI2CR

18/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:28

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 07:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANE FERNANDES ZENKER - ABSOLVIDO

24/03/2025, 07:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

28/01/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

10/01/2025, 14:12

Expedição de mandado - CM0016

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 17:28

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:30

10/01/2025, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> IJI2CR

18/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE FERNANDES ZENKER (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GELSON SOMMAVILLA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MATEUS BRAGA WINK (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006879-59.2022.8.21.0016/RS (Pauta: 265) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 265

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

04/10/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/10/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

10/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

10/09/2024, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 10:42

Decisão Interlocutória

09/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/08/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2024, 16:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELIANE FERNANDES ZENKER<br>Data: 25/06/2024

16/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2024, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

04/07/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/06/2024, 02:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 16:16

Expedição de mandado - CM0016

20/06/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/06/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/06/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 10:58

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 10:55

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2024 13:59:36)

17/04/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/04/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2024, 23:59

Audiência de instrução realizada - Local 505 Instrução Crime/Jecrim - 12/03/2024 16:35. Refer. Evento 23

12/03/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/03/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/12/2023, 14:40

Expedição de ofício

14/12/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/10/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:51

Audiência de instrução designada - Local 505 Instrução Crime/Jecrim - 12/03/2024 16:35

25/10/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/08/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 505 Instrução Crime/Jecrim - 04/07/2023 16:00. Refer. Evento 10

05/07/2023, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

11/06/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

06/06/2023, 18:48

Expedição de mandado - CM0016

06/06/2023, 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 505 Instrução Crime/Jecrim - 04/07/2023 16:00

06/06/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2022, 09:48

Decisão Interlocutória

27/10/2022, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 06:17

Distribuído por dependência - Número: 50074137120208210016/RS

23/06/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 16:51