Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009380-07.2022.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SILVIA REGINA NOL

CPF

Reu

DIOGO ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO GRIZA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO GRIZA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/11/2024, 18:09

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DIOGO ANTUNES DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5009380-07.2022.8.21.0009.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Originária

25/11/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 10:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> CIO1CR

18/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

14/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/10/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

24/10/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:30

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/11/2024, 18:09

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DIOGO ANTUNES DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5009380-07.2022.8.21.0009.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Originária

25/11/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 17:28

21/11/2024, 10:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> CIO1CR

18/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

14/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/10/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

24/10/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIOGO ANTUNES DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN OFENDIDO: GABRIEL FRANCO VARGAS (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: PABLO VENCESLAU PAWLOWSKI JÚNIOR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009380-07.2022.8.21.0009/RS (Pauta: 269) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 269

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

04/10/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

03/10/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

13/09/2024, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

13/09/2024, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

13/09/2024, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 09:11

Expedição de mandado - CM0009

12/09/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

10/09/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

04/09/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/09/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/09/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/09/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

03/09/2024, 10:16

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/06/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/06/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/06/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2024, 18:08

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024, 01:18

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 11/06/2024 13:45. Refer. Evento 51

11/06/2024, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

05/06/2024, 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 13:52

Expedição de mandado - Prioridade - 11/06/2024 - CM0009

04/06/2024, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

04/06/2024, 13:52

Expedição de mandado - CM0009

04/06/2024, 13:51

Expedição de ofício

04/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2024, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/05/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/05/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2024, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Número: 50083864220238210009/RS

10/10/2023, 14:54

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 11/06/2024 13:45

13/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/08/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2023, 16:56

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50083864220238210009

28/08/2023, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIA REGINA NOL - EXCLUÍDA

28/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/08/2023, 12:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

07/08/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/07/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

16/06/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

16/06/2023, 14:07

Expedição de mandado - CM0010

16/06/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

16/06/2023, 14:04

Expedição de mandado - CM0009

16/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/06/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/06/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2023, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 14:54

Expedição de mandado - CM0009

29/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2023, 17:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

21/11/2022, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

21/11/2022, 17:13

Expedição de mandado - CM0009

21/11/2022, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2022, 13:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 6

18/10/2022, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

18/10/2022, 17:01

Expedição de mandado - CM0009

18/10/2022, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 17:00

Expedição de mandado - CM0009

18/10/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 11:15

Distribuído por dependência - Número: 50064042720228210009/RS

29/09/2022, 08:57

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2024, 12:54

SENTENÇA

•03/09/2024, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:35