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Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camaquã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LEONARDO CUSTODIO BARBOSA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO CUSTODIO BARBOSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Transitado em Julgado para o Réu - LEONARDO CUSTODIO BARBOSA<br>Data: 16/10/2025

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEONARDO CUSTODIO BARBOSA<br>Data: 21/10/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Salão do Júri - 05/12/2025 14:30. Refer. Evento 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(51)