Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5026055-18.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

BRUNO MARTINS DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

ALINE BALDISSERA

CPF·Representa: Autor

BARBARA PINTO E SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado - Prioridade - 08/08/2025 - CM0001

28/07/2025, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

28/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

14/05/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2025, 18:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96

28/04/2025, 00:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

09/04/2025, 13:42

Expedição de mandado - Prioridade - 16/04/2025 - CM0039

09/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO2CR

08/04/2025, 20:16

Remetidos os Autos - Custas - VAO2CR -> CCALC

12/02/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2025, 00:05

Todas as movimentações(108)

Expedição de mandado - Prioridade - 08/08/2025 - CM0001

28/07/2025, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

28/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:30

24/07/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

14/05/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2025, 18:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96

28/04/2025, 00:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

09/04/2025, 13:42

Expedição de mandado - Prioridade - 16/04/2025 - CM0039

09/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO2CR

08/04/2025, 20:16

Remetidos os Autos - Custas - VAO2CR -> CCALC

12/02/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2025, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/01/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

18/11/2024, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

14/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/10/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/10/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 17:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/10/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO MARTINS DE CAMPOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN OFENDIDO: KELLY REGINA DOS SANTOS SILVEIRA SANTANA (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: DELVANE DA SILVA DUARTE (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5026055-18.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 284) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 284

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/09/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/09/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

14/08/2024, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

13/08/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 00:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

07/08/2024, 11:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO MARTINS DE CAMPOS - CONDENADO

30/07/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 00:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

24/07/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/07/2024, 00:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 16:24

Expedição de mandado - Prioridade - 25/07/2024 - CM0039

15/07/2024, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

15/07/2024, 16:21

Expedição de mandado - Prioridade - 25/07/2024 - CM0039

15/07/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/04/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/04/2024, 14:15

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 21:56

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:42

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências Pretora - 22/02/2024 15:40. Refer. Evento 21

01/03/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 37

20/02/2024, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/02/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/02/2024, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

25/01/2024, 23:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

25/01/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2024, 17:21

Expedição de ofício

24/01/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

24/01/2024, 17:15

Expedição de mandado - CM0039

24/01/2024, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

24/01/2024, 17:11

Expedição de mandado - CM0039

24/01/2024, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

24/01/2024, 17:03

Expedição de mandado - CM0039

24/01/2024, 17:03

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências Pretora - 22/02/2024 15:40

24/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/12/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/12/2023, 16:15

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiências Pretora - 30/11/2023 14:20. Refer. Evento 4

12/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/12/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/11/2023, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/11/2023, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

31/10/2023, 16:09

Expedição de mandado - CM0039

31/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/10/2023, 13:29

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiências Pretora - 30/11/2023 14:20

31/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 19:41

Distribuído por dependência - Número: 50000193620238210039/RS

09/10/2023, 18:21

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•17/01/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 17:28

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 21:07

SENTENÇA

•19/04/2024, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:24