Procedimento Comum Cível 5003731-30.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior

Partes do Processo

TEREZINHA ZULMAR MADRIL

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NOGUEIRA DE SOUZA TAMAGNONE

OAB/RS 061387·CPF·Representa: Autor

CIBELE STEFANI BORGHETTI

OAB/RS 044249·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU

OAB/MG 097628·CPF·Representa: Réu

DANIELLE MORAES WALTER HEILBUTH

OAB/MG 173591·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LILIANE NOGUEIRA DE SOUZA TAMAGNONE

OAB/RS 061387·CPF·Representa: Autor

CIBELE STEFANI BORGHETTI

OAB/RS 044249·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU

OAB/MG 097628·CPF·Representa: Réu

DANIELLE MORAES WALTER HEILBUTH

OAB/MG 173591·CPF·Representa: Réu

DEBORAH CAMILA DE ARAUJO SILVA

OAB/MG 157012·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FERREIRA MARTINS

OAB/MG 146914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

15/08/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/07/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

23/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

23/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

19/07/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/07/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/06/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/06/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

24/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 10:16

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

15/08/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:23

23/07/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

23/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

23/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

19/07/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/07/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/06/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/06/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

24/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 10:16

Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50037313020198210021/TJRS

03/04/2024, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50037313020198210021/TJRS

27/02/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZINHA ZULMAR MADRIL (AUTOR) ADVOGADO(A): CIBELE STEFANI BORGHETTI (OAB RS044249) ADVOGADO(A): LILIANE NOGUEIRA DE SOUZA TAMAGNONE (OAB RS061387) APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA MARTINS (OAB MG146914) ADVOGADO(A): DEBORAH CAMILA DE ARAUJO SILVA (OAB MG157012) ADVOGADO(A): DANIELLE MORAES WALTER HEILBUTH (OAB MG173591) ADVOGADO(A): CAROLINA CARVALHO NEVES ROSA DE ABREU (OAB MG097628) ADVOGADO(A): Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB MG108112) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: ANDREIA MARIA CARVALHO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GREGORY DE BRITO DA CUNHA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VANUSA GOMES SIMOR (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h02min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Apelação Cível Nº 5003731-30.2019.8.21.0021/RS (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador LEO ROMI PILAU JUNIOR

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF3CIV -> TJRS

17/10/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/08/2023, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

10/07/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/06/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

26/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2023, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235377526

10/06/2023, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

07/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:44

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50031285420198210021/RS

24/05/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/07/2022, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2022, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/06/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/06/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2022, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/06/2022, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2022, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2022, 09:52

Intimado em Secretaria

21/06/2022, 16:16

Intimado em Secretaria

21/06/2022, 16:16

Audiência de instrução realizada - Local Sala Audiências 3ª Cível Sala 411 - 21/06/2022 14:45. Refer. Evento 65

21/06/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/06/2022, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

20/06/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/06/2022, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

15/06/2022, 18:30

Expedição de mandado - Prioridade - 20/06/2022 - CM0021

15/06/2022, 18:30

Decisão Interlocutória

15/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/06/2022, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/06/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/05/2022, 23:59

Audiência de instrução designada - Local Sala Audiências 3ª Cível Sala 411 - 21/06/2022 14:45

17/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA (MG108112 - Fernando Moreira Drummond Teixeira)

10/12/2021, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/05/2021, 01:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

12/05/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/04/2021, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/03/2021, 15:11

Decisão Interlocutória

24/03/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/11/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 16:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 3 - Evento 25 - PETIÇÃO - 15/06/2020 15:20:06

27/10/2020, 16:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 2 - Evento 25 - PETIÇÃO - 15/06/2020 15:20:06

27/10/2020, 16:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: FORM 1 - Evento 25 - PETIÇÃO - 15/06/2020 15:20:06

27/10/2020, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

13/10/2020, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/10/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/09/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 17:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PSF5CIV1J para PSF3CIV1J) - processo: 50031285420198210021

03/08/2020, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

28/07/2020, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/07/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/07/2020, 09:55

Decisão Interlocutória

01/07/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2020, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/06/2020, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

26/05/2020, 01:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/05/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/05/2020, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/04/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/04/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2020, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

21/02/2020, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2020, 17:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

30/01/2020, 06:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 16:50