Agravo em Recurso Especial 5012566-45.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.668,72

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dra. Giovana Farenzena - Regime Exceção - 11ª Cível 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dra. Giovana Farenzena - Regime Exceção - 11ª Cível

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

TERESINHA DE JESUS RODRIGUES SEVERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157·CPF·Representa: Autor

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS 017732·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS 040466·CPF·Representa: Autor

PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO

OAB/RS 067208·CPF·Representa: Réu

GIANA ANDREA NOGUEIRA

OAB/RS 070579·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157·CPF·Representa: Autor

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS 017732·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS 040466·CPF·Representa: Autor

PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO

OAB/RS 067208·CPF·Representa: Réu

GIANA ANDREA NOGUEIRA

OAB/RS 070579·CPF·Representa: Réu

GRACIELI TIEFENSEE

OAB/RS 073039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/03/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:08

Conheço do agravo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

18/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:12

Determinada a distribuição do feito

12/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:37

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/03/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:08

Conheço do agravo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:10

19/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

18/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:12

Determinada a distribuição do feito

12/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/01/2026, 14:41

Decisão

•27/01/2026, 14:39

Decisão

•27/01/2026, 14:39

Sentença

•27/01/2026, 14:39

Decisão

•27/01/2026, 14:39

Decisão

•27/01/2026, 14:39

Acórdão

•27/01/2026, 14:39

Decisão

•27/01/2026, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 14:39

Acórdão

•27/01/2026, 14:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:39

Acórdão

•27/01/2026, 14:39