Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5003889-70.2021.8.21.0068 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5003889-70.2021.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

20/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/04/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

24/04/2025, 14:36

Julgado improcedente o pedido

21/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165

01/11/2024, 00:11

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/10/2024

10/10/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/10/2024

10/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/10/2024

09/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/10/2024

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SUSCITADO: MARIA LADI DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Conforme artigo 344 do CPC "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." Assim, caracterizada a revelia da parte demandada. Destaco a necessidade de oportunizar a produção de provas à parte autora, pois, conforme afirma Nelson Nery Júnior no Código de Processo Civil Comentado (7ª edição, editora Revista dos Tribunais, 2000), do conjunto probatório pode resultar comprovação contrária aos fatos não contestados, derrubando a presunção de veracidade que favorecia a parte autora. Veja-se: Contra o réu revel há presunção de veracidade dos fatos não contestados. Trata-se de presunção relativa. Os fatos atingidos pelos efeitos da revelia não necessitam de prova (art. 334, III), mesmo não podendo o réu fazer prova de fato sobre o qual pesa a presunção de veracidade, como está é relativa, pelo conjunto probatório, pode resultar a comprovação da prova em contrário àquele fato, derrubando a presunção que favorecia o autor. Assim, à parte autora para que, em 15 dias, diga se tem provas a produzir, justificada e especificamente, ratificando eventuais provas já requeridas, sob pena de ser presumida a desistência. Caso pretenda a produção de prova oral, apresentem, no prazo acima mencionado, rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), justificando a necessidade da oitiva, de forma pormenorizada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada fato, nunca sendo superior a 10 (dez) ao todo. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). No silêncio, será presumida a concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimações agendadas no sistema.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SUSCITADO: ADILSON JO WALTER DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Conforme artigo 344 do CPC "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." Assim, caracterizada a revelia da parte demandada. Destaco a necessidade de oportunizar a produção de provas à parte autora, pois, conforme afirma Nelson Nery Júnior no Código de Processo Civil Comentado (7ª edição, editora Revista dos Tribunais, 2000), do conjunto probatório pode resultar comprovação contrária aos fatos não contestados, derrubando a presunção de veracidade que favorecia a parte autora. Veja-se: Contra o réu revel há presunção de veracidade dos fatos não contestados. Trata-se de presunção relativa. Os fatos atingidos pelos efeitos da revelia não necessitam de prova (art. 334, III), mesmo não podendo o réu fazer prova de fato sobre o qual pesa a presunção de veracidade, como está é relativa, pelo conjunto probatório, pode resultar a comprovação da prova em contrário àquele fato, derrubando a presunção que favorecia o autor. Assim, à parte autora para que, em 15 dias, diga se tem provas a produzir, justificada e especificamente, ratificando eventuais provas já requeridas, sob pena de ser presumida a desistência. Caso pretenda a produção de prova oral, apresentem, no prazo acima mencionado, rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), justificando a necessidade da oitiva, de forma pormenorizada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada fato, nunca sendo superior a 10 (dez) ao todo. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). No silêncio, será presumida a concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimações agendadas no sistema.

09/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•21/04/2025, 12:18

PETIÇÃO

•08/10/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SUSCITADO: MARIA LADI DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Conforme artigo 344 do CPC "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." Assim, caracterizada a revelia da parte demandada. Destaco a necessidade de oportunizar a produção de provas à parte autora, pois, conforme afirma Nelson Nery Júnior no Código de Processo Civil Comentado (7ª edição, editora Revista dos Tribunais, 2000), do conjunto probatório pode resultar comprovação contrária aos fatos não contestados, derrubando a presunção de veracidade que favorecia a parte autora. Veja-se: Contra o réu revel há presunção de veracidade dos fatos não contestados. Trata-se de presunção relativa. Os fatos atingidos pelos efeitos da revelia não necessitam de prova (art. 334, III), mesmo não podendo o réu fazer prova de fato sobre o qual pesa a presunção de veracidade, como está é relativa, pelo conjunto probatório, pode resultar a comprovação da prova em contrário àquele fato, derrubando a presunção que favorecia o autor. Assim, à parte autora para que, em 15 dias, diga se tem provas a produzir, justificada e especificamente, ratificando eventuais provas já requeridas, sob pena de ser presumida a desistência. Caso pretenda a produção de prova oral, apresentem, no prazo acima mencionado, rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), justificando a necessidade da oitiva, de forma pormenorizada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada fato, nunca sendo superior a 10 (dez) ao todo. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). No silêncio, será presumida a concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimações agendadas no sistema.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SUSCITADO: ADILSON JO WALTER DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Conforme artigo 344 do CPC "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." Assim, caracterizada a revelia da parte demandada. Destaco a necessidade de oportunizar a produção de provas à parte autora, pois, conforme afirma Nelson Nery Júnior no Código de Processo Civil Comentado (7ª edição, editora Revista dos Tribunais, 2000), do conjunto probatório pode resultar comprovação contrária aos fatos não contestados, derrubando a presunção de veracidade que favorecia a parte autora. Veja-se: Contra o réu revel há presunção de veracidade dos fatos não contestados. Trata-se de presunção relativa. Os fatos atingidos pelos efeitos da revelia não necessitam de prova (art. 334, III), mesmo não podendo o réu fazer prova de fato sobre o qual pesa a presunção de veracidade, como está é relativa, pelo conjunto probatório, pode resultar a comprovação da prova em contrário àquele fato, derrubando a presunção que favorecia o autor. Assim, à parte autora para que, em 15 dias, diga se tem provas a produzir, justificada e especificamente, ratificando eventuais provas já requeridas, sob pena de ser presumida a desistência. Caso pretenda a produção de prova oral, apresentem, no prazo acima mencionado, rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), justificando a necessidade da oitiva, de forma pormenorizada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada fato, nunca sendo superior a 10 (dez) ao todo. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). No silêncio, será presumida a concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimações agendadas no sistema.

09/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/10/2024

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/10/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/10/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/10/2024

Todas as movimentações(183)