Execução Fiscal 5005574-30.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.434,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RS

CNPJ

Autor

BEATRIZ BRANDOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO LOHMANN GOEDEL

OAB/RS 064600·CPF·Representa: Autor

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER

OAB/RS 073475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

25/03/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

06/11/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(169)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:04

25/03/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

06/11/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

07/10/2025, 22:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEATRIZ BRANDOLI)

07/10/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

18/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

14/08/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:56

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: Dívida Ativa

22/04/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

08/04/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/01/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

07/01/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/11/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

17/11/2024, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245978263 (Recolhimento de Condução)

13/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

08/11/2024, 08:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 78/2024-DF

24/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2025

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5005574-30.2019.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/ RS EXECUTADO: BEATRIZ BRANDOLI Local: Passo Fundo Data: 07/10/2024 EDITAL Nº 10069276320 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5005574-30.2019.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/ RS. Parte Ré: BEATRIZ BRANDOLI. Objeto: Publicação da penhora efetuada sobre o imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Ernestina/RS, sob o nº 2089, localizado na Rua Maximino Pedrotti. nº 35, com as edificações descritas na ficha cadastral do imóvel (evento 114, OUT3), registrado em nome do contribuinte BEATRIZ BRANDOLI, CPF: 92973183049. Passo Fundo, 07/10/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005574-30.2019.8.21.0021/RS

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024

07/10/2024, 17:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2024, 16:52

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/10/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/09/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

12/07/2024, 09:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

19/10/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:12

Juntada de ofício cumprido

24/08/2023, 16:11

Expedição de ofício

22/08/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

15/08/2023, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2023, 12:08

Decisão Interlocutória

08/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/03/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:57

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/12/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2022, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:48

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2022, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

08/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/12/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/10/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2021, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/06/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 11:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2021, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 10:24

Remetidos os Autos - PSFCTD -> PSF1CIV

23/03/2021, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de peças digitalizadas - 23/03/2021 15:32:02)

23/03/2021, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 16:15

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> PSFCTD

23/03/2021, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/03/2021, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 11:21

Remetidos os Autos - PSFCTD -> PSF1CIV

26/11/2020, 14:35

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> PSFCTD

26/11/2020, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/11/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/11/2020, 10:23

Juntada de certidão

20/11/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/10/2020, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

26/10/2020, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

13/10/2020, 18:32

Expedição de mandado - CM0112

13/10/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 07:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/08/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/08/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/08/2020, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/08/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 17:00

Juntada - Peças Digitalizadas

18/08/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/08/2020, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/08/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 13:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

11/08/2020, 06:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/07/2020, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/07/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 13:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

25/05/2020, 06:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 10:45

Juntada de certidão

24/04/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 13:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 18:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

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