Agravo em Recurso Especial 5001671-12.2020.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIS HENRIQUE BARGMANN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938597/2023

18/09/2023, 22:51

Protocolizada Petição 938597/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 22:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

18/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023, 20:13

Conheço do agravo de LUIS HENRIQUE BARGMANN para não conhecer do Recurso Especial

15/09/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/07/2023, 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/07/2023, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/07/2023, 16:10

Documentos

•07/07/2023, 16:08

•07/07/2023, 16:07