Execução Fiscal 5004319-31.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.634,38

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

TERESA CRISTINA TEIXEIRA

CPF

Reu

UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134, 144 e 151

24/04/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265292775 (Recolhimento de Condução)

24/04/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/04/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/04/2026, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153 e 152

08/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

07/04/2026, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/03/2026, 08:03

Todas as movimentações(160)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134, 144 e 151

24/04/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265292775 (Recolhimento de Condução)

24/04/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/04/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/04/2026, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153 e 152

08/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

07/04/2026, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/03/2026, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/03/2026, 18:28

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/03/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/03/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136 e 135

23/03/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

23/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 128

17/03/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Outras decisões

05/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

05/03/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

30/01/2026, 13:24

Outras decisões

30/01/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESA CRISTINA TEIXEIRA)

30/01/2026, 08:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA)

30/01/2026, 08:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

30/01/2026, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 16:57

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

27/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

19/01/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/01/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/01/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 108

13/01/2026, 16:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/11/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

13/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

23/09/2025, 18:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 94

26/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

20/07/2025, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

20/07/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

27/06/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/06/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:47

Outras decisões

13/06/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

12/05/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:21

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/01/2025, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004319-31.2020.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: TERESA CRISTINA TEIXEIRA EXECUTADO: UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 08/10/2024 EDITAL Nº 10069361222 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5004319-31.2020.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: TERESA CRISTINA TEIXEIRA e UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) TERESA CRISTINA TEIXEIRA, CPF: 98593501087 e UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 89622583000104, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.634,38 (atualizada até 14/10/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 10964/2020, datado de 29/09/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 08/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004319-31.2020.8.21.0141/RS

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024

08/10/2024, 15:36

Outras decisões

30/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/09/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

22/08/2024, 12:08

Expedição de mandado - CM0001

15/07/2024, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

15/07/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/07/2024, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245523163 (Recolhimento de Condução)

09/07/2024, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/03/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

15/01/2024, 17:49

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

11/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/12/2023, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/10/2023, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

10/10/2023, 09:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

08/10/2023, 09:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 16:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/02/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022, 06:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

10/10/2022, 06:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2022, 18:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/02/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 13/09/2021 14:04:41)

14/09/2021, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/01/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2020, 22:03

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 14:32

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:57

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•08/01/2026, 17:45

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•25/08/2025, 15:26

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•13/06/2025, 17:47

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•16/05/2025, 17:23

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•30/09/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 18:47

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•21/01/2022, 14:32

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•23/11/2020, 17:22