Execução Fiscal 5000899-23.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.774,27

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

MARCIO CHAVES ODY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2026 12:56:45)

14/05/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 14:56

Decisão Interlocutória

09/03/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 08:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52009522620258217000/TJRS

02/03/2026, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52009522620258217000/TJRS

02/12/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 16:31

Todas as movimentações(112)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2026 12:56:45)

14/05/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 18:33

09/03/2026, 14:56

Decisão Interlocutória

09/03/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 08:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52009522620258217000/TJRS

02/03/2026, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52009522620258217000/TJRS

02/12/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

03/10/2025, 14:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO CHAVES ODY)

03/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

09/09/2025, 15:29

Decisão Interlocutória

01/09/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52009522620258217000/TJRS

24/07/2025, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52009522620258217000/TJRS

19/07/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 16:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/06/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/03/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/03/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/02/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/11/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000899-23.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: MARCIO CHAVES ODY Local: Capão da Canoa Data: 08/10/2024 EDITAL Nº 10069398651 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000899-23.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: MARCIO CHAVES ODY. Objeto: Intimação de MARCIO CHAVES ODY, CPF: 92664210068, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BANCO INTER, no(s) montante(s) de R$ 374,74, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Capão da Canoa, 08/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000899-23.2017.8.21.0141/RS

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024

08/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/09/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/09/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245850398

14/08/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO CHAVES ODY)

07/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

07/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

01/08/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/07/2024, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/04/2024, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/04/2024, 09:04

Decisão Interlocutória

25/04/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/04/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/12/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/12/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:29

Decisão Interlocutória

07/12/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/08/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 18:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003373-25.2021.8.21.0141/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 8, 14, 16

05/06/2023, 18:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003373-25.2021.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 22

05/06/2023, 18:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/01/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/11/2022, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 13:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

29/09/2022, 01:11

Juntada de íntegra do processo

29/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

20/04/2022, 17:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/10/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 18:41

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:43