Execução Fiscal 5002344-91.2021.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 804,29

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINIMBU / RS

CNPJ

Autor

ROBERTO MARCOS NEITZKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO JENSEN RIBEIRO

OAB/RS 121961·CPF·Representa: Autor

JOANA MARISA KUMM

OAB/RS 104904·CPF·Representa: Autor

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB/SC 031547·CPF·Representa: Autor

FELIPE FONTOURA REZER

OAB/RS 131618·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO JENSEN RIBEIRO

OAB/RS 121961·CPF·Representa: Autor

JOANA MARISA KUMM

OAB/RS 104904·CPF·Representa: Autor

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB/SC 031547·CPF·Representa: Autor

FELIPE FONTOURA REZER

OAB/RS 131618·CPF·Representa: Autor

MAIRA LINE COSTA

OAB/RS 097806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53058136320258217000/TJRS

09/10/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

31/07/2025, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

25/07/2025, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2025, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

18/06/2025, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/05/2025 até 22/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 79/2025-CGJ

12/05/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 23:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 15:32

Alterado o assunto processual

22/11/2024, 17:22

Todas as movimentações(112)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53058136320258217000/TJRS

09/10/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

31/07/2025, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

25/07/2025, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2025, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:30

DESPACHO

•23/01/2025, 15:36

18/06/2025, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/05/2025 até 22/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 79/2025-CGJ

12/05/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 23:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 15:32

Alterado o assunto processual

22/11/2024, 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 91

09/11/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/11/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500533635

14/10/2024, 16:41

Publicação da Sentença - no dia 10/10/2024

10/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/10/2024

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTO MARCOS NEITZKE SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002344-91.2021.8.21.0026/RS ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o feito, na forma do art. 924, II, do CPC, tendo em vista a satisfação da obrigação objeto da presente execução.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024

08/10/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/10/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

14/07/2024, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:41

Juntada de ofício cumprido

29/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2023, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2023, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/10/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2023, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/06/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/06/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 15:26

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

30/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

03/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2022, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226037346

27/10/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226037185

27/10/2022, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

26/10/2022, 17:08

Expedição de mandado - CM0026

26/10/2022, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/10/2022, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

11/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 19:52

Juntada de certidão

08/05/2022, 19:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2022, 19:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/04/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/02/2022, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

06/12/2021, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

24/05/2021, 16:04

Expedição de mandado - CM0026

24/05/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/05/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/05/2021, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 06:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:30

Outras decisões

16/04/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 15:15

DESPACHO

•12/11/2024, 18:17

SENTENÇA

•08/10/2024, 13:41

DESPACHO/OFÍCIO

•26/11/2023, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:45