Ação Penal - Procedimento Sumário 5003851-67.2021.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VALDIR DE FREITAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA

CPF·Representa: Autor

CAMILO VARGAS SANTANA

CPF·Representa: Autor

BARBARA BISOGNO PAZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PABLO NUNES VASSOLERI

OAB/RS 127854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

19/05/2026, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

15/05/2026, 18:51

Expedição de mandado - CM0003

15/05/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

20/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2026, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

19/03/2026, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2026, 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR DE FREITAS FERREIRA - CONDENADO

12/01/2026, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/11/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:02

Remetidos os Autos - CCALC -> SON2CIV

03/11/2025, 13:36

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

03/11/2025, 13:36

Todas as movimentações(100)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

19/05/2026, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

15/05/2026, 18:51

Expedição de mandado - CM0003

15/05/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

20/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 20:09

20/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2026, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

19/03/2026, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2026, 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR DE FREITAS FERREIRA - CONDENADO

12/01/2026, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/11/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:02

Remetidos os Autos - CCALC -> SON2CIV

03/11/2025, 13:36

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

03/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos - Custas - SON2CIV -> CCALC

17/09/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

17/09/2025, 14:01

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(VALDIR DE FREITAS FERREIRA)<br/>BNMP: 5003851-67.2021.8.21.0065.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Originária

17/09/2025, 13:43

Recebidos os autos - TJRS -> SON2CIV Número: 50038516720218210065/TJRS

10/12/2024, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50038516720218210065/TJRS

28/10/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR DE FREITAS FERREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FLAVIO AUGUSTO MUNIZ MONTANHA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MAURICIO DALPIAZ (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: JORGE ELI DA SILVA (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de outubro de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 21 (VINTE E UM) DE OUTUBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUVIO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5003851-67.2021.8.21.0065/RS (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SON2CIV -> TJRS

18/09/2024, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

12/08/2024, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

09/08/2024, 15:14

Expedição de mandado - CM0003

09/08/2024, 15:14

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50038516720218210065/TJRS

11/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SON2CIV -> TJRS

08/07/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

17/06/2024, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/03/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/03/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/02/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:03

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/08/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:07

Audiência de instrução realizada - Local Sala 305 - 17/05/2023 09:00. Refer. Evento 32

17/05/2023, 14:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

17/05/2023, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

15/05/2023, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

14/05/2023, 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

11/05/2023, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

02/05/2023, 18:57

Expedição de mandado - CM0015

02/05/2023, 18:57

Expedição de mandado - CM0059

02/05/2023, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

02/05/2023, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

02/05/2023, 18:56

Expedição de mandado - CM0015

02/05/2023, 18:56

Expedição de mandado - CM0003

02/05/2023, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

02/05/2023, 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO DALPIAZ, - EXCLUÍDA

02/05/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/04/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2023, 15:43

Audiência de instrução redesignada - Local Sala 305 - 17/05/2023 09:00. Refer. Evento 23

19/04/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/04/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/04/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/03/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/03/2023, 22:58

Audiência de instrução designada - Local Sala 305 - 06/06/2023 13:00

03/03/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/12/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/07/2022, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2022, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2022, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/05/2022, 09:49

Expedição de mandado - CM0003

04/05/2022, 09:49

Recebida a denúncia

14/01/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 15:20

Distribuído por dependência - Número: 00004845720208210065/RS

03/12/2021, 09:25

SENTENÇA

•28/02/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 14:09