Agravo em Recurso Especial 5018295-79.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.040,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Volcir Antonio Casal

Partes do Processo

MARCELO FORNECK DE MOURA

CPF

Autor

FABIANO MALHE

Autor

KELLEN CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ANTONIAZZI AMARANTE

OAB/RS 105923·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO SANTOS AMARANTE

OAB/RS 022590·CPF·Representa: Autor

FRANCO GONÇALVES LAUS

OAB/RS 030083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264527/2026

23/03/2026, 13:31

Protocolizada Petição 264527/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

23/03/2026, 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:00

Conheço do agravo de MARCELO FORNECK DE MOURA para não conhecer do Recurso Especial

23/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:50

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264527/2026

23/03/2026, 13:31

Protocolizada Petição 264527/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

23/03/2026, 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:50

26/02/2026, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:00

Conheço do agravo de MARCELO FORNECK DE MOURA para não conhecer do Recurso Especial

23/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de FABIANO MALHE

23/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de KELLEN CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES

23/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:44

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

27/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 788302/2025

27/08/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 17:45

Protocolizada Petição 788302/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 17:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2025, 14:56

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 1012250 (2025/0221529-6)

18/08/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/08/2025, 19:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/08/2025, 19:55

Determinada a distribuição do feito

05/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

14/07/2025, 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

14/07/2025, 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/06/2025, 18:05

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2025, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Acórdão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Acórdão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2025, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/06/2025, 18:04

Acórdão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Acórdão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Certidão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:04

Certidão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Sentença

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Decisão

•25/06/2025, 18:03