Execução da Pena 3329179-42.2010.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO JOSOE ALVES FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA

16/05/2026, 03:08

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2026, 03:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/05/2026, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2026, 10:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/05/2026, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2026, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/05/2026, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/05/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2026, 12:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/04/2026, 23:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2026, 13:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2026, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 11:26

Todas as movimentações(608)

DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA

16/05/2026, 03:08

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2026, 03:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/05/2026, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2026, 10:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/05/2026, 13:24

Documentos

OUTROS

•03/12/2024, 10:42

OUTROS

•01/12/2024, 08:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2026, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/05/2026, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/05/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2026, 12:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/04/2026, 23:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2026, 13:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2026, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 02:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2026, 18:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2026, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/04/2026, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2026, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2026, 03:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

04/02/2026, 15:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/02/2026, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/02/2026, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE MARINA DA SILVA LAMEIRA

04/02/2026, 02:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 02:34

DECORRIDO PRAZO DE JOCELAINE DUTRA PAINS

21/01/2026, 02:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 02:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2026, 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2025, 02:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2025, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

08/12/2025, 11:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/12/2025, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2025, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/12/2025, 18:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/12/2025, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2025, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2025, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 02:34

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2025, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 16:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/10/2025, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/10/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/10/2025, 14:43

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/10/2025, 14:43

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

29/10/2025, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 15:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

22/10/2025, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 15:15

DOCUMENTO

17/10/2025, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2025, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 02:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/09/2025, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2025, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2025, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/08/2025, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/08/2025, 13:22

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

28/08/2025, 13:21

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

27/08/2025, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2025, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2025, 16:22

DOCUMENTO

21/08/2025, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2025, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2025, 15:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/05/2025, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2025, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/05/2025, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/05/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 16:11

DEFERIDO O PEDIDO

21/05/2025, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2025, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

20/05/2025, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2025, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FLÁVIO DE OLIVEIRA

28/03/2025, 02:39

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 02:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 02:19

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FLÁVIO DE OLIVEIRA

22/03/2025, 02:50

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2025, 02:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 02:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 13:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/03/2025, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 10:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/03/2025, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/03/2025, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2025, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/03/2025, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2025, 15:20

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/03/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2025, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2025, 02:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/03/2025, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 00:32

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

13/03/2025, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 02:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

10/03/2025, 15:41

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

10/03/2025, 15:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/03/2025, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 06:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/03/2025, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/03/2025, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2025, 17:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/03/2025, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2025, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

28/02/2025, 18:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/02/2025, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2025, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2025, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/02/2025, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2025, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/02/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2025, 10:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/02/2025, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 00:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

26/02/2025, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/02/2025, 15:18

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

24/02/2025, 09:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/02/2025, 09:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

24/02/2025, 07:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

23/02/2025, 21:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

22/02/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2024, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 12:49

NÃO CUMPRIMENTO PRISÃO DOMICILIAR

06/12/2024, 12:49

PROCESSO SUSPENSO

06/12/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

05/12/2024, 17:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/12/2024, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2024, 15:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/12/2024, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/12/2024, 02:38

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 16:58

JUNTADA DE PARECER

28/11/2024, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2024, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2024, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE POSSIBILIDADE/PRETENSÃO DE TRABALHAR

21/11/2024, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

12/11/2024, 11:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

08/11/2024, 16:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/11/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2024, 16:43

RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO

31/10/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO JOSOE ALVES FARIAS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de outubro de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 21 (VINTE E UM) DE OUTUBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUVIO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Agravo de Execução Penal Nº 3329179-42.2010.8.21.0130/RS (Pauta: 353) RELATOR: Desembargador JOSE RICARDO COUTINHO SILVA

09/10/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

09/09/2024, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

03/09/2024, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

30/07/2024, 12:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/07/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2024, 12:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/07/2024, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 15:34

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

27/07/2024, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2024, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2024, 14:50

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/07/2024, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 00:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/07/2024, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 01:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2024, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/07/2024, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/07/2024, 17:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/07/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2024, 17:42

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

12/07/2024, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 15:01

JUNTADA DE PARECER

05/07/2024, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 13:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/07/2024, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2024, 20:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/07/2024, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2024, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/07/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2024, 18:39

INDEFERIDO O PEDIDO

04/07/2024, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2024, 17:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2024, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2024, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2024, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

01/07/2024, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/06/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2024, 17:28

JUNTADA DE PARECER

27/06/2024, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2024, 14:04

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

21/06/2024, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2024, 16:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/06/2024, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2024, 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2024, 17:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/05/2024, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2024, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2024, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2024, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/05/2024, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/05/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 13:13

AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

23/05/2024, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

23/05/2024, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2024, 17:56

JUNTADA DE PARECER

22/05/2024, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2024, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2024, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2024, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/05/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

21/05/2024, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

20/05/2024, 13:43

INDEFERIDO O PEDIDO

10/05/2024, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2024, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2024, 12:52

JUNTADA DE PARECER

05/04/2024, 18:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 18:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

27/03/2024, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 08:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2024, 18:11

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

25/03/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2024, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/03/2024, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/03/2024, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/03/2024, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2024, 22:07

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2024, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2023, 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2023, 01:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2023, 15:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/12/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2023, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/12/2023, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2023, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/12/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2023, 18:34

AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

18/12/2023, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2023, 13:49

JUNTADA DE PARECER

16/12/2023, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2023, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2023, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2023, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2023, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2023, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2023, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

27/11/2023, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/11/2023, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2023, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2023, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2023, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/11/2023, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/11/2023, 16:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/11/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 16:01

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

14/11/2023, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2023, 13:45

JUNTADA DE PARECER

09/11/2023, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2023, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2023, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/11/2023, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2023, 12:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

01/09/2023, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2023, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2023, 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/07/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 18:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

04/07/2023, 18:27

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

30/06/2023, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2023, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 01:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/06/2023, 13:42

JUNTADA DE PARECER

19/06/2023, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2023, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2023, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2023, 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2023, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

30/05/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2023, 15:20

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

26/05/2023, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2023, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2023, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2023, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/05/2023, 16:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/05/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 15:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/05/2023, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2023, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/05/2023, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2023, 20:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2023, 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 00:31

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

11/05/2023, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2023, 18:12

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/05/2023, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 11:10

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

08/05/2023, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/05/2023, 21:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2023, 21:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2023, 21:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/05/2023, 18:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/05/2023, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2023, 15:17

JUNTADA DE PARECER

27/04/2023, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2023, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/04/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

05/04/2023, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

27/03/2023, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2023, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:52

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/02/2023, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/02/2023, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/02/2023, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2023, 16:52

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/02/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2023, 16:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/02/2023, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2023, 13:50

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

06/02/2023, 16:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

06/02/2023, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL GUARISE BARRIOS

03/02/2023, 01:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2023, 01:27

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

24/01/2023, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2023, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2023, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/01/2023, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/01/2023, 13:40

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

24/01/2023, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2023, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2023, 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2023, 16:24

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

11/01/2023, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2023, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/01/2023, 11:36

JUNTADA DE PARECER

21/12/2022, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2022, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/12/2022, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

09/12/2022, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2022, 17:58

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

29/11/2022, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 11:24

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

22/11/2022, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/11/2022, 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2022, 20:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/11/2022, 19:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/11/2022, 19:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/11/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2022, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/11/2022, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/11/2022, 09:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/09/2022, 18:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/09/2022, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 16:39

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

19/08/2022, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/08/2022, 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2022, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/08/2022, 18:06

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/08/2022, 18:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/08/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2022, 12:34

JUNTADA DE PARECER

16/08/2022, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/08/2022, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 14:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/01/2022, 00:41

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

21/01/2022, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 17:09

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/01/2022, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 16:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/01/2022, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2022, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/01/2022, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/01/2022, 18:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/01/2022, 18:33

CONCEDIDO O PEDIDO

20/01/2022, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 14:35

JUNTADA DE PARECER

18/01/2022, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 18:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/01/2022, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/01/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2022, 14:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/01/2022, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/12/2021, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/12/2021, 08:59

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

30/08/2020, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2020, 11:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

19/08/2020, 16:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/08/2020, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2020, 15:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

13/08/2020, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2020, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/08/2020, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2020, 08:01

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/08/2020, 08:00

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

30/07/2020, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2020, 14:45

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/07/2020, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/07/2020, 19:56

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

29/07/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2020, 17:39

JUNTADA DE PARECER

23/07/2020, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2020, 16:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/07/2020, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2020, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2020, 10:41

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

21/07/2020, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2020, 16:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/07/2020, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/07/2020, 20:24

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

20/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2020, 09:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/07/2020, 21:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

18/07/2020, 21:23

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

07/07/2020, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2020, 13:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/06/2020, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2020, 15:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/06/2020, 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2020, 22:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/06/2020, 22:25

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2020, 22:24

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/06/2020, 22:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/06/2020, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/06/2020, 10:14

DECLARADA A REMIÇÃO

15/06/2020, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2020, 14:38

JUNTADA DE PARECER

08/06/2020, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2020, 15:08

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

05/06/2020, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2020, 17:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/06/2020, 13:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/06/2020, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2020, 22:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/06/2020, 22:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2020, 22:42

DEFERIDO O PEDIDO

02/06/2020, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2020, 15:19

JUNTADA DE PARECER

28/05/2020, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2020, 16:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/05/2020, 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2020, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/05/2020, 16:21

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

12/05/2020, 18:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2020, 16:41

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

16/04/2020, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2020, 14:42

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

16/04/2020, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/04/2020, 18:55

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/04/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2020, 15:12

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/04/2020, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2020, 11:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/04/2020, 20:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2020, 14:06

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/04/2020, 14:04

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

07/04/2020, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2020, 13:25

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

07/04/2020, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2020, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2020, 13:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/04/2020, 10:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/04/2020, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/04/2020, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/04/2020, 08:10

DEFERIDO O PEDIDO

03/04/2020, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2020, 14:47

JUNTADA DE PARECER

02/04/2020, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2020, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2020, 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/03/2020, 07:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2020, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2020, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2020, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2019, 17:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2019, 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

25/11/2019, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2019, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/11/2019, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2019, 17:24

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/11/2019, 17:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2019, 09:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/11/2019, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/11/2019, 17:11

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

07/11/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2019, 12:15

JUNTADA DE PARECER

07/11/2019, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2019, 11:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/10/2019, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2019, 14:10

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

23/10/2019, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2019, 14:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2019, 12:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/09/2019, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/09/2019, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2019, 14:53

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

05/09/2019, 14:47

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

12/06/2019, 11:21

Início do Cumprimento de Pena

14/07/2007, 00:00

OUTROS

•27/07/2024, 16:49

OUTROS

•12/07/2024, 09:32

OUTROS

•04/07/2024, 18:18

OUTROS

•23/05/2024, 12:59

OUTROS

•10/05/2024, 09:17

OUTROS

•18/12/2023, 17:38

OUTROS

•14/11/2023, 15:02

OUTROS

•26/05/2023, 15:20

OUTROS

•22/05/2023, 16:35

OUTROS

•11/05/2023, 17:12

OUTROS

•04/05/2023, 13:46

OUTROS

•08/02/2023, 19:18

OUTROS

•24/01/2023, 11:40

Todos os documentos(26)

OUTROS

•03/12/2024, 10:42

OUTROS

•01/12/2024, 08:09

OUTROS

•27/07/2024, 16:49

OUTROS

•12/07/2024, 09:32

OUTROS

•04/07/2024, 18:18

OUTROS

•23/05/2024, 12:59

OUTROS

•10/05/2024, 09:17

OUTROS

•18/12/2023, 17:38

OUTROS

•14/11/2023, 15:02

OUTROS

•26/05/2023, 15:20

OUTROS

•22/05/2023, 16:35

OUTROS

•11/05/2023, 17:12

OUTROS

•04/05/2023, 13:46

OUTROS

•08/02/2023, 19:18

OUTROS

•24/01/2023, 11:40

OUTROS

•21/11/2022, 15:16

OUTROS

•18/08/2022, 15:00

OUTROS

•20/01/2022, 18:00

OUTROS

•29/07/2020, 18:25

OUTROS

•20/07/2020, 17:47

OUTROS

•15/06/2020, 17:31

OUTROS

•02/06/2020, 16:50

OUTROS

•17/04/2020, 17:09

OUTROS

•13/04/2020, 16:46

OUTROS

•03/04/2020, 16:18

OUTROS

•07/11/2019, 17:39