Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001707-39.2023.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Ricardo Coutinho Silva 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ALEXANDRE PINHEIROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LOSS

CPF·Representa: Autor

BIBIANA GAVA TOSCANO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

08/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/05/2026, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

07/05/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:34

Decisão de saneamento e de organização do processo

07/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 06:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

26/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:42

Juntada de certidão

25/03/2026, 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

21/11/2025, 17:48

Expedição de mandado - CM0037

10/11/2025, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 13:35

Todas as movimentações(121)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

08/05/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/05/2026, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

07/05/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 11:48

07/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:34

Decisão de saneamento e de organização do processo

07/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 06:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

26/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:42

Juntada de certidão

25/03/2026, 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

21/11/2025, 17:48

Expedição de mandado - CM0037

10/11/2025, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 13:35

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA1CR

07/11/2025, 18:22

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

07/11/2025, 18:19

Remetidos os Autos - Custas - UGA1CR -> CCALC

23/09/2025, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

23/09/2025, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

23/09/2025, 15:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JOSE ALEXANDRE PINHEIROS DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5001707-39.2023.8.21.0037.03.0002-02<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

05/09/2025, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

04/09/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/08/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

16/08/2025, 18:28

Decisão de saneamento e de organização do processo

16/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

21/07/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:52

Recebidos os autos - TJRS -> UGA1CR Número: 50017073920238210037/TJRS

06/05/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50017073920238210037/TJRS

03/02/2025, 13:56

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(José Alexandre Pinheiro dos Santos)<br/>BNMP: 5001707-39.2023.8.21.0037.03.0001-00<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado

21/11/2024, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50017073920238210037/TJRS

28/10/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO OFENDIDO: SANDRO AUGUSTO ROGOTT (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de outubro de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 21 (VINTE E UM) DE OUTUBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUVIO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5001707-39.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 470) RELATOR: Desembargador JOSE RICARDO COUTINHO SILVA

09/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

17/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UGA1CR -> TJRS

17/09/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/06/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/06/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/06/2024, 13:14

Outras decisões

20/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

17/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

10/06/2024, 18:40

Expedição de mandado - Prioridade - 17/06/2024 - CM0037

10/06/2024, 18:40

Decisão de saneamento e de organização do processo

10/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/04/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/03/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

23/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/02/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 17:27

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:50

Decisão Interlocutória

02/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/09/2023, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:50

Convertido o julgamento em diligência

31/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 13:54

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª CRIME - 01/08/2023 15:20. Refer. Evento 22

02/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2023, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

16/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023, 16:13

Expedição de ofício

06/07/2023, 15:45

Expedição de ofício

06/07/2023, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

05/07/2023, 17:32

Expedição de mandado - CM0037

05/07/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/06/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2023, 23:59

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª CRIME - 01/08/2023 15:20

09/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/06/2023, 16:33

Outras decisões

07/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/06/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/05/2023, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/05/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/05/2023, 12:15

Nao concedida a Liberdade provisória

11/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

20/04/2023, 18:57

Expedição de mandado - CM0037

20/04/2023, 18:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE

18/04/2023, 17:55

Recebida a denúncia

23/02/2023, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 08:33

Distribuído por dependência - Número: 50010855720238210037/RS

16/02/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:21

SENTENÇA

•15/02/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 23:41