Processo Administrativo 5001576-78.2024.8.21.0118 - TJRS

Processo Administrativo 5001576-78.2024.8.21.0118 - TJRS | JusConsulta

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDANI GOMES DUARTE - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DARLEI AUGUSTO WINKEL GARCIA - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO LOPES FURTADO - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KATIA MARIVANDA SCHRODER DA ROSA - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE LOPES ALVES PEREIRA - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAINA LIMA LUCAS ROSA - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRO LEOPOLDO GARCIA - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA ELIANE OLIVEIRA GARCIA - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA ROSANE DA CUNHA DE QUADROS - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOISES ESTEVAM FERRAZ KAIPPER - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIALISSON DA SILVA PORTO - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS EVERALDO DRAWANZ WEEGE - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VOLNEI BERVALD OTTO - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SATIA ZARNOT DE SOUSA - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANE EINHARDT SCHRODER KRUGER - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO Edital 80 - EDITAL DE LISTA GERAL DE JURADOS O Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO OTÁVIO LAURIANO FERREIRA, Juiz(a) Estadual desta Comarca, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no uso das atribuições que lhe conferem o Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul e consoante o disposto no art. 425 do Código de Processo Penal procedeu o alistamento dos jurados abaixo nominados os quais deverão servir nas sessões periódicas do Tribunal do Júri no ano de 2025. Ficam ainda todos cientificados das disposições do Código de Processo Penal acerca da função de jurado, a seguir transcritas: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. §1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;II – os Governadores e seus respectivos Secretários;III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;IV – os Prefeitos Municipais;V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;VIII – os militares em serviço ativo;IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.§2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. ADÃO JESUS SILVEIRA - EmpresárioAISLAN GARCIA ALBRECHT - estudanteALESSANDRO LEOPOLDO GARCIA - Funcionário PúblicoALEXANDRA DAS NEVES LOPES - ProfessoraALTEMIR TEIXEIRA PORTO - OperárioALVONI DE SOUSA MARQUES - AgricultorANA KELI DE SOUZA MACHADO - professoraANDERLIZE ESPINDOLA PORTO - ProfessoraANDRE LOPES ALVES PEREIRA - Funcionário PúblicoANDREW HILIAN DE VASCONCELOS - EstudanteAPELIS MADRUGA MARTINS - ProfessorARGEU SILVEIRA DE OLIVEIRA - Operador de MáquinasARIANE DE LIMA PINHEIRO IBEIRO - Gerente AdministrativoBAIAR MARASSU ROSA VAZ - Servidor Público EstadualBIANCA WEEGE MANETTI - EstudanteBIRACI DOMINGUES NUNES - ServenteCAMILA VAZ DA SILVEIRA - PsicólogaCAROLINA GOMES PERUZZI - Dona de CasaCATI MADRUGA SANDI - LeiloeiraCLAUDIOMAR CANEZ FURTADO - TRABALHADOR RURALCLEDIR SORIA GARCIA - Agente AdministrativoCLONI E SILVA MADRUGA - Montador de Redes ElétricasCONCEICAO LAGOS DE AVILA - Fiscal AmbientalCRISTINA PORTO DA SILVA - BiólogaDAIANA PINHEIRO DA SILVA - ServenteDANIEL RODRIGUES PORTO - PedreiroDARLEI AUGUSTO WINKEL GARCIA - MotoristaDEBORA VIVIANE FALER - ServenteDELAMAR FARIAS - AposentadoDERIKE MARTINS DE OLIVEIRA - Agente AdministrativoDIEGO LUCARDO LEITE - MecânicoDIENEFER COUTO - Dona de CasaEDUARDA DA ROSA LUCARDO - EstudanteEDUARDO PEREIRA JANKE - EmpresárioELENIR VICENZI - Funcionário PúblicoELIARA ALMEIDA DA CUNHA - Técnica em EnfermagemELICA FARIAS BUENO DA SILVA - Agente de SaúdeELISANDRA WINKEL GOMES GARCIA - ServenteELY OMAR SANTOS MADRUGA - Operador de MáquinaEMILENE SILVEIRA DIAS - Funcionária PúblicaEVA MARLENE PAIVA MEDEIROS - ServenteFERNANDA DE AVILA WEIRICH - EnfermeiraFERNANDA LOPES PEROBA FUNARI - RecepcionistaFRANCIELI RENATA DE OLIVEIRA - agricultoraFRANSILENE DE AVILA MADRUGA - SocioeducadoraGESSIANE ROSA DOS SANTOS - Agente AdministrativoGICEANE FIGUEIREDO DA CRUZ - FarmacêuticaGILMA MARTINS GODINHO - ComerciáriaGLAZIELE MARTINS GARCIA - professoraGLECI MEDEIROS WEEGE - ComercianteISABEL CRISTINA LOBATO ORTIZ - ServenteIVONE ALVES CRUZ - Dona de CasaJESSICA DANIELA RUHOFF - AgricultoraJOSE RENATO MEIRELES FARIAS - MotoristaJULIANA MEDEIROS MADRUGA - EstudanteKAREM DA ROSA VAZ MADRUGA - Auxiliar de EscritórioKAREN LAFUENTE LEAL - CostureiraKATIA MARIVANDA SCHRODER DA ROSA - AGRICULTORA FAMILIARKATIANE DE OLIVEIRA FUNARI - professoraLARISSA DE OLIVEIRA MORAES - RadialistaLEDINEI GOMES DE SOUZA - MotoristaLIA MAR VAZ ULGUIM - AposentadaLUCIANE LUCAS DE OLIVEIRA - ProfessoraLUCIANO AMARAL MANETTI - ContadorLUCIANO LOPES FURTADO - ComerciárioLUCIARA CORTEZ VOSS - Agente AdministrativoLUIS ROBERTO CARDOSO XAVIER - Operador de aparelhosMAGNO SILVEIRA PEROBA - TratoristaMARCIA ELIANE OLIVEIRA GARCIA - GerenteMARCIA ROSANE DA CUNHA DE QUADROS - Assistente SocialMARCOS EVERALDO DRAWANZ WEEGE - EmpresárioMARCUS CESAR INCHAUSTI ALVES - AdvogadoMARIA CONCEICAO D AVILA CAMARGO - AposentadaMARIA HELENA LEAL RODRIGUES - ServenteMARILEIA DE OLIVEIRA FARIAS - Agente de SaúdeMARILEIA MULLING LEITZKE - ProfessorMARILU DA ROSA PINHEIRO - Atendente de CrecheMARLI RONCALIO DE SOUZA - OUTROSMARLI TERESINHA ZENATTI - Serviços GeraisMATEUS GARCIA TRINDADE - Atendente de FarmáciaMOISES ESTEVAM FERRAZ KAIPPER - NÃO INFORMADOORONI SILVA DA ROSA JUNIOR - MotoristaPATRICK OLIVEIRA CASTRO - Assistente AdministrativoPERPETUO IRIMAN SODRE SIGALES - ProfessorPIERRI IRIBARREM CARVALHO DE AVILA - EmpresárioRAI DA SILVA DE AVILA DAMASCENO - Auxiliar de Serviços GeraisREJANE SOUZA DA ROSA GARCIA - DESEMPREGADAROSANE EINHARDT SCHRODER KRUGER - Auxiliar de LaboratórioROSANI DAMASCENO MADRUGA - Agente AdministrativoSANDRAMAR ANDRADE DIAS - OndontólogoSARA MARIA ALMEIDA DA SILVEIRA - SERVIDORA PÚBLICASATIA ZARNOT DE SOUSA - ComercáriaSILVANA DE QUEVEDO GUASTUCI - Funcionária PúblicaSILVIA MADRUGA DE ALMEIDA - PecuaristaSILVIA VALERIA FURTADO GARCIA - Diretora GeralTAIFER DUTRA MADRUGA - VendedorTAINA LIMA LUCAS ROSA - NÃO INFORMADOTATIANE OLIVEIRA D AVILA - ComercianteTHAIANE AVILA VAZ - AdministradoraTHAIS AZEVEDO CARDOSO - TecnólogoTHIALISSON DA SILVA PORTO - EstudanteVALDANI GOMES DUARTE - ProfessorVALDOIR DUARTE VALADAO - OperárioVANESSA XAVIER FARIAS - PadeiraVILSON FARIAS DE MATOS - Servidor PúblicoVOLNEI BERVALD OTTO - ComercianteVOLNEI MADRUGA JUNIOR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICAWAGNER ANTONIO DA SERRA - Coordenador Publica-se na imprensa oficial (DJE).Afixa-se cópia no átrio do Foro. Piratini, 30 de Setembro de 2024

10/10/2024, 00:00

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Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDANI GOMES DUARTE - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DARLEI AUGUSTO WINKEL GARCIA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO LOPES FURTADO - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KATIA MARIVANDA SCHRODER DA ROSA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE LOPES ALVES PEREIRA - EXCLUÍDA

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Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRO LEOPOLDO GARCIA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA ELIANE OLIVEIRA GARCIA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA ROSANE DA CUNHA DE QUADROS - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOISES ESTEVAM FERRAZ KAIPPER - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIALISSON DA SILVA PORTO - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS EVERALDO DRAWANZ WEEGE - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VOLNEI BERVALD OTTO - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SATIA ZARNOT DE SOUSA - EXCLUÍDA

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