Processo Administrativo 5001909-41.2024.8.21.0082 - TJRS

Processo Administrativo 5001909-41.2024.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO Edital 80 - EDITAL DE LISTA GERAL DE JURADOS A Excelentíssima Senhora Doutora CRISTINA SON, Juiz(a) Estadual desta Comarca, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no uso das atribuições que lhe conferem o Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul e consoante o disposto no art. 425 do Código de Processo Penal procedeu o alistamento dos jurados abaixo nominados os quais deverão servir nas sessões periódicas do Tribunal do Júri no ano de 2025. Ficam ainda todos cientificados das disposições do Código de Processo Penal acerca da função de jurado, a seguir transcritas: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. §1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;II – os Governadores e seus respectivos Secretários;III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;IV – os Prefeitos Municipais;V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;VIII – os militares em serviço ativo;IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.§2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. ADEMIR FORMAGINI - ProfessorADMILSON LUIZ GAMBATTO - Não informadaADRIANA BOMBONATO RECH - NÃO INFORMADOADRIANA RABAIOLLI GUILARDI - Não informadaADRIANE CASAGRANDE DORIGON LIVINALLI - Não informadaADRIANE MARCHESE - Servidora PúblicaADRIANE NISCHESPOIS SCORSATTO - COMERCIANTEADROIR DE SIQUEIRA - Não informadaADROIR R MAGRI - ComerciárioALDACIR MARIA BONFANTI - Não informadaALDOIR BERNARDO ROSSI - ContadorALESSANDRA CAMINI - Não informadaALESSANDRA MENEGON - Não informadaALEXANDRA DESENGRINI SCHEFFER - Funcionária públicaALEXANDRE LUIS BONA - Não informadaALICE PALUDO BERTI - ProfessoraALINE AROSI - Funcionária públicaALINE CICHELERO - Auxiliar de escritório e assemelhadosALINE DA SILVA DE OLIVEIRA - Não informadaALISSON DE LIMA BASSO - EstudanteALTAIR DA SILVA ROSSET - Não informadaAMANDA POMPERMAIER MURTA - Não informadaAMARILDO BORILLE - AgricultorAMILTON JOAO GUERINI DA MAIA - NÃO INFORMADOANA BACON DORIGON - ProfessoraANA CAPELARI - ComercianteANA LIBERA CAPPELLARI GHELEN - Não informadaANA LÚCIA DALLACQUA DALL AGNOL - 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Professora Publica-se na imprensa oficial (DJE).Afixa-se cópia no átrio do Foro. Arvorezinha, 31 de Outubro de 2024

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO Edital 80 - EDITAL DE LISTA GERAL DE JURADOS A Excelentíssima Senhora Doutora CRISTINA SON, Juiz(a) Estadual desta Comarca, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no uso das atribuições que lhe conferem o Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul e consoante o disposto no art. 425 do Código de Processo Penal procedeu o alistamento dos jurados abaixo nominados os quais deverão servir nas sessões periódicas do Tribunal do Júri no ano de 2025. Ficam ainda todos cientificados das disposições do Código de Processo Penal acerca da função de jurado, a seguir transcritas: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. §1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;II – os Governadores e seus respectivos Secretários;III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;IV – os Prefeitos Municipais;V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;VIII – os militares em serviço ativo;IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.§2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. ADEMIR FORMAGINI - ProfessorADMILSON LUIZ GAMBATTO - Não informadaADRIANA BOMBONATO RECH - NÃO INFORMADOADRIANA RABAIOLLI GUILARDI - Não informadaADRIANE CASAGRANDE DORIGON LIVINALLI - Não informadaADRIANE MARCHESE - Servidora PúblicaADRIANE NISCHESPOIS SCORSATTO - COMERCIANTEADROIR DE SIQUEIRA - Não informadaADROIR R MAGRI - ComerciárioALDACIR MARIA BONFANTI - Não informadaALDOIR BERNARDO ROSSI - ContadorALESSANDRA CAMINI - Não informadaALESSANDRA MENEGON - Não informadaALEXANDRA DESENGRINI SCHEFFER - Funcionária públicaALEXANDRE LUIS BONA - Não informadaALICE PALUDO BERTI - ProfessoraALINE AROSI - Funcionária públicaALINE CICHELERO - Auxiliar de escritório e assemelhadosALINE DA SILVA DE OLIVEIRA - Não informadaALISSON DE LIMA BASSO - EstudanteALTAIR DA SILVA ROSSET - Não informadaAMANDA POMPERMAIER MURTA - Não informadaAMARILDO BORILLE - AgricultorAMILTON JOAO GUERINI DA MAIA - NÃO INFORMADOANA BACON DORIGON - ProfessoraANA CAPELARI - ComercianteANA LIBERA CAPPELLARI GHELEN - Não informadaANA LÚCIA DALLACQUA DALL AGNOL - ProfessoraANA MARIA CAPRA ECKER - Não informadaANA PAULA CARNETTI PASTORIO - ProfessoraANA PAULA VANIN - Não informadaANA SANTIN BASEGGIO - Não informadaANALICE DA SILVA DE CAMARGO PEDROSO - funcionária públicaANALICE SEBBEN CASAGRANDE - Não informadaANALU SCORSATTO - Servidora PúblicaANDRÉ CARLOS DOEGE - Funcionário públicoANDRE DJALMA TRINDADE - Não informadaANDREI PANIS - Funcionário públicoANDREIA DORIGON PROVENSI - Não informadaANDREIA GUERINI DE LIMA DORIGON - Não informadaANDREIA TROIAN - Não informadaANDRESA DE OLIVEIRA CAMPO - Funcionária públicaANDRESSA CASAGRANDE SANSON - Não informadaANDRIELI TROIAN - EstudanteANGELO CARLOS BONATO - Não informadaANGELO OLIVEIRA VIEGA - EmpresárioANTENOR VALMOR WENZ - BancárioANTONIO CARLOS BORGES SCHEFFER - Não informadaANTONIO CARLOS EICHLER - Técnico em agronomia e agrimensuraARGEMIRO CORADI MARCON - ContadorARIANA HELENA MAIA CITTOLIN - SecretáriaARISTEU GEHLEN - ComercianteARISTEU PALUDO - MarceneiroARLENE MARIA SALVATORI PEREIRA - Não informadaARMELINDO LUIZ BASSO - ComercianteAUGUSTINHO ROSSI - NÃO INFORMADOBEATRIZ FAVINI DUARTE - Não informadaBERNARDETE ZANUZZO - ProfessoraBRUNA DA SILVA STROHER - EstudanteBRUNA DA SILVA - NÃO INFORMADOCAMILA SALVINI - Funcionária públicaCAMILA ZERBIELI - Não informadaCARINA CAVALINI DE LIMA - ProfessoraCARLA ROSANE MALAGGI BOZZETTO - ProfessoraCARLA SGARBOSSA DE LIMA - Não informadaCARLOS EDUARDO MALAGE - DespachanteCARLOS EDUARDO MOSENA DA CRUZ - Não informadaCARLOS IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA - Não informadaCARLOS JÚNIOR TOMASINI - ComercianteCARLOS MESTURA BORSATTO - EmpresárioCARMEM MUSSIO - Dona de casaCARMEN MULINARI - ProfessoraCAROLINA SERRO FONTANA - AdvogadoCAROLINA TROIAN - Não informadaCASSIA FRANCA - Não informadaCASSIO TOMAZINI - Não informadaCÉLIA FORNARI DALLAGNOL - Dona de casaCELITA PACHECO SOMENSI VESCOVI - Não informadaCELSO LIMA - BancárioCESAR AUGUSTO SIGNOR - Funcionário públicoCEZAR SLAVIERO - Não informadaCIBELI LIVINALLI CORADI - Não informadaCIDONIA GOBI ESTEGA - NÃO INFORMADOCINARA ISABEL SARTORI VICARI - Não informadaCLADIMARA FOLETTO SANTIN - NÃO INFORMADOCLAINE MARIA MARCHETTI GRANDO - Não informadaCLAIR FORMAGINI - TaxistaCLARICE RABAIOLLI OZELAME - ProfessoraCLARICE STRAPASSON DESENGRINI BONA - Não informadaCLAUDETE ALBANEZE TROIAN - ProfessoraCLAUDIA FLORIANO BATISTA - Não informadaCLAUDIA SABADIN - Agente de viagem e guia de turismoCLAUDIO BOCCARDI - Não informadaCLAUDIOMIR STRAPASSON DESENGRINI - Não informadaCLEA REGINA MEZZOMO - Não informadaCLEALINEI CIVA DE FARIAS MARIN - Não informadaCLEANDRO ANDRÉ MEZZOMO - ComercianteCLEBER CASSIANO RIGO - MecânicoCLEBER FERNANDO BELTRAMI - VigilanteCLEBER PROVENZI - Não informadaCLEDEANE LODI - Servidora PúblicaCLEITON BERTON - Não informadaCLOVIS ROBERTO ROMAN - Não informadaCRISTIANE APARECIDA GOZZI - Não informadaCRISTIANE PERIN COSTA CURTA - Servidora pública municipalCRISTIANE PICCININI CAMILOTTI - EstudanteCRISTIANO CENCI - Funcionário públicoDAIANA DA SILVA LIVINALLI - Funcionária públicaDAIANE CECCON - Agente administrativaDAIANE DE LIMA GUERRA - ServiçalDAIANE DESENGRINI RADAELLI - Não informadaDAIANE MARCHETTI FERNANDES - NÃO INFORMADODALÉIA CAPPELARI ROSSI - Servidora PúblicaDANIEL FARIAS - BancárioDANIELA GUERINI DE LIMA - Não informadaDARCI MOSENA - Funcionário públicoDARLEI VELERE FERREIRA - Não informadaDARLETE BRIZOLA CASSOLI - Não informadaDAVI CAPPELARI - BancárioDEBORA OLIVEIRA DA SILVA BOMBONATO - Não informadaDEBORA PINTO D AVILA - PROFESSORADÉBORA RABAIOLLI - Servidora PúblicaDEISI POMPERMAIER - SecretáriaDELAVIR SCORSATTO - AgricultorDILSON ANTÔNIO RABAIOLLI - Funcionário públicoDILVANE DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS - Não informadaDINAMARI AULER BRESOLIN - Serviços GeraisDINARTE TRIVELIN - AgricultorDIRCEU BALDISSERA - IndustriárioEDEMAR ANTONIO SIGNOR - AposentadoEDER CARLOS DALBERTO - instrutor educacionalEDER DALBERTO - ComercianteÉDERSON GHELEN - EmpresárioEDIMARA MORESCHI MISTURA - Não informadaEDIPO DO AMARANTE PERIN - frentistaEDITE MARIA GRANDO GHENO - Não informadaEDSON LUIZ BONI - Servidor PúblicoEDUARDO DORIGONI - EstudanteEDUARDO FORMAGINI - Não informadaELEDRIANO SCORSATTO - NÃO INFORMADOELENICE MAURER FLORIANO - professoraELENIR MARIA CAVALINI MAGRI - ProfessoraELIANE BORELLI ZANETTE - ProfessoraELIANE GOMES NUNES - ProfessoraELISA VENDRAMINI - BancáriaELISABETE PROVENSI - Não informadaELISANDRA RAITER DE SOUZA - Assistente SocialELISANDRA SCAION CANTO - Não informadaELIZABETE VESCOVI - Não informadaELIZEU ZANOTELLI - ComerciárioELIZIANE PRESTES DE OLIVEIRA - Não informadaELOA MISTURA - ComerciáriaELVIS JOAO PICCININI - Não informadaEMERSON PAVAN - DentistaEMILIA FAVERO GASPARIN - NÃO INFORMADOENIO CAMILOTTI - SecretárioERNESTO PROCEDI - AgricultorEVA HELMANN DE CAMARGO - ComerciáriaEVELINI DE PARIZ BOCCARDI BATTIPAGLIA - Não informadaEVERTON FRANCISCON ZABOTT - EstudanteEVERTON MARQUES MUNIZ - MotoristaFABIANA DINIZ DE CAMARGO PICOLI - NÃO INFORMADOFABIANE FORMAGINI - Não informadaFABIANE REGINA POTRICH GEHLEN - NÃO INFORMADOFABIANO BASSO - EmpresárioFABRÍCIO FACHINETTO - ComercianteFABRICIO LUIS MOSENA - PedreiroFABRINE SCORSATTO BORILLE - Funcionária públicaFELIPE GHENO SCORSSATTO - ContadorFERNANDA BERNARDON - EstudanteFERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA - Não informadaFERNANDA PANIS - Não informadaFERNANDA ZABOTT LIVINALLI - ProfessoraFERNANDO STEFENON - VeterinárioFLAVIANE TOMASINI - Não informadaFLAVIO SCORSATTO - SERVIDOR PÚBLICOFRANCIELE BERNARDON - BancáriaFRANCIELI FALCÃO F DA ROSA - EconomiáriaFRANCIELI LIVINALLI SANTIN - NÃO INFORMADOGABRIELI DIAS PEREIRA - EstudanteGABRIELI MAIRA PICOLI BELE - Não informadaGABRIELI SCORSATTO - Servidora pública municipalGEISIELE MENIN DA SILVA - NÃO INFORMADOGELSON LAZZARI - MúsicoGENIR POLESE - AgricultorGEREMARO LUIS ZARBIELLI - Não informadaGERSON GHILARDI - CabeleireiroGERVASIO CECCON - Funcionário públicoGESLAINE SCHEFFER - Não informadaGILBERTO DE PARIS - AgricultorGILMAR ANTONIO CIMAROSTTI - Funcionário públicoGILMAR FORNARI - BancárioGILMAR ROQUE SIQUEIRA - Funcionário públicoGILVANA MENEGOL - VeterináriaGREICE OZELAME RABAIOLLI - Não informadaGREICE PANCOTTE ZATT - Não informadaGUILHERME PEUKERT SILVEIRA - Não informadaGUILHERME SILVA DOS SANTOS - EstudanteHELMUT AFELDT - agricultorIDIANE BELE CITRON - Não informadaIGOR BALBINOT - ComercianteILZAMARA BIASOTTO - BancáriaIRES DEMOZZI ZANELLA - ComercianteIRINEU MANICA FERRI - AposentadoIRIS TEREZINHA DORNELLES - ProfessoraITALO PEDRO GRAPEGIO - Servidor públicoIVAM CÉSAR DRAGHETTI - ProfessorIVAN CARLOS PIANA FACHINETTO - NÃO INFORMADOIVANETE BORSATTO - Não informadaIVANETE MARIA CIMADON VIDORI - Auxiliar de Serviços GeraisIVANIR DALLAGO CAPPELLARI - professoraIVANIR TEREZA CIVA DE FARIAS ROMAN - Não informadaIVANIZE BURILLE - Não informadaJACINTA MORLIM PANCOTTE - Não informadaJAIME NERVIS - Servidor público municipalJAINE CAMILOTTI GAIO - AGRICULTORJAIRO RODRIGUES - Funcionário públicoJANES MARIA JORDON FERRI - AULIAR DE ENFERMAGEMJANETE TEREZINHA DE LIMA MULINARI GUARDA - IndustriáriaJAQUELINE DAS DORES GUIMARÃES BALDISSARELLI - Auxiliar de escritório e assemelhadosJAQUELINE MERLIN - NÃO INFORMADOJAQUIELE VELERE - FarmacêuticaJARDEL ZANQUIN DOS SANTOS - Não informadaJEIZA PERCIO DALLACORT - Servidora PúblicaJESSICA DAIANA BARDEN - Agente comunitário de saúdeJESSICA GASPARIN MEAZZA - Não informadaJHENIFFER DOS SANTOS - Não informadaJOACIR BAGNARA - Não informadaJOANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARIO PICCININI - Não informadaJOANA ZABOT BRUNETTO - Funcionária públicaJOANIR MARQUES VALERIO - Não informadaJOÃO ANTENOR BORGES - ComerciárioJOAO LUIZ DE ANDRADE LIMA - Não informadaJOAO RENAN ROSS ZANCHIN - Não informadaJOARES COSER - ComercianteJORGE VIEIRA DE LIMA - OperárioJOSÉ CLÁUDIO FERREIRA ORTIZ - ComercianteJOSÉ FRANCISCO SABADIN - Funcionário públicoJOSÉ MARCHESE - Funcionário públicoJOSE PAULO PANCOTTE - NÃO INFORMADOJOSE POGERE - Não informadaJOSELAINE CIVA - NÃO INFORMADOJOSMAIRO LUIS MAROSTICA - Não informadaJOVANA PERIN - ComercianteJOVITA PACHECO SOMENSI COMIN - Não informadaJOZIEL FARIAS DE LIMA - Servidor PúblicoJOZIR ZANETTE - MotoristaJULEIDE CATARINA DA SILVA PEREIRA - Não informadaJULIA DE PARIS - Não informadaJULIA FERREIRA DE CAMARGO - Não informadaJULIANA LIVINALLI SABADIN - NÃO INFORMADOJULIANE DEMARTINI MATTJE - Não informadaJULIANO LUIZ GRANDO - Não informadaJULIO CESAR SIGNOR - Funcionário públicoJUNIOR ALBERTO CAMPO - NAO INFORMADOJUSSARA MORESCHI MISTURA - Servidora PúblicaJUSTINA INES DALL AGNOL RUFATTO - Não informadaJUSTINE BRUNETTO - não informadoKELLI CRISTINA SABADIN - ProfessoraLAIS BALDISSARELLI DE ARAUJO - Não informadaLAIZE CRISTIANE SECCO - ProfessoraLASSI CARMEN MORATELLI - Não informadaLAUDECIR FURTADO - ComercianteLAUDEMIR GUERRA - Não informadaLAURA ANTUNES - Não informadaLEANDRO PEDRO ZANOTELLI - Funcionário públicoLEDI CALLIARI FINATTO - ProfessoraLEILAINE DEMOZZI ZANELLA - Não informadaLEONARDO RAMON HOET - Não informadaLEOVANETE SABADIN SAIBO - ProfessoraLETICIA CARON - Não informadaLIGIA CAMINI FAQUI - EmpresáriaLIGIA SCHEFFER - ProfessoraLINDAMIR GOLDONI BRESOLIN - ProfessoraLINDINALVA RODRIGUES DE SOUZA - EstudanteLISANDRA SABADIN DE SAIBO - Não informadaLISELENE JANDREY DA SILVEIRA - Não informadaLISELI BREGOLIN - BancáriaLISELIA BORGES PORTELLA - Não informadaLORENI DALLACQUA DE LIMA - Técnica em EnfermagemLUCAS POLETTO DALLAGNOL - EstagiárioLUCI BONET DE MELLO BALDISSERA - AUXILIAR DE ENFERMAGEMLUCIANE BORSATTO - Funcionária PúblicaLUCIANE DALL AGNOL CONTINI - Não informadaLUCIANO SCORSATTO - Funcionário PúblicoLUCIARA LOPES HAAS VIEIRA - NÃO INFORMADOLUCIMAR BALLINSKI - AdvogadoLUCIMONE SCORSATTO BORGES - Não informadaLUIS FELIPE FRANCESCHINI - EmpresárioLUIZ CARLOS CAMILOTTI - AgricultorLUIZ CARLOS TOMASINI - Não informadaLUIZ CASAGRANDE - MotoristaLUÍZA TOMASINI CARLESSO - Funcionária públicaLUMA RECH - AdvogadoLUZIA TOMASINI CARLESSO - Não informadaMACIEL GIRELLI - AdvogadoMAGDA MONICA FASSINA CECON - Não informadaMAIARA FERRI - Não informadaMAIRA DA MAIA BATISTA - Servidora Pública MunicipalMARCELO ANTONIO RABAIOLLI - Não informadaMARCELO AUGUSTO NUNES DE SOUZA - EstudanteMARCELO GUARNIERI FORMAGINI - MotoristaMARCELO MARIN - Auxiliar de escritório e assemelhadosMARCIA MARCON - Não informadaMARCIA MARIA DOS SANTOS POGERE - Servidora PúblicaMARCIANO MARANGONI - NÃO INFORMADOMARCIO JOSE RABAIOLLI - Não informadaMARCOS ANDRE EIDELWEIN - Não informadaMARCOS DELLA BONA - NÃO INFORMADOMARCOS MAZZOCO - MecânicoMARCOS R M FRANZON - EmpresárioMARGARETE LIMA DA LUZ - ProfessoraMARI SALETE MARCHETTI DALL AGNOL - Não informadaMARIA AMÉLIA DA SILVA - ComercianteMARIA CATIA TOMASINI - professoraMARIA DE LURDES DE ANDRADE - Não informadaMARIANA SARTORI TOIGO - Não informadaMARIBEL ANA FRONZA - Não informadaMARILDE NUNES BENEDITO - ProfessoraMARILDE ZANETTE - NÃO INFORMADOMARINDIANE MAGRI DALL AGNOL - professoraMARINES ZANETTE PAGNUSSATT - Não informadaMARINUZA CHITOLINA - ComerciáriaMÁRIO BRESOLIN - Servidor PúblicoMARIONE TEREZINHA ROSSI GABIATTI - ComercianteMARISA BORILLE FACCHINETTO - NÃO INFORMADOMARISONIA CICHELERO GUARNIERI BOMBONATO - MERENDEIRAMARISSA DE MATTOS - Não informadaMARIVANE BACCON - ComerciáriaMARIVANE CICHELERO GUARNIERI - NÃO INFORMADOMARIVANE DE SOUZA - EstudanteMARIVANE PORTELA MISTURA - Não informadaMARLENE DORIGONI - AposentadaMARLENE MONTAGNER DE BARROS - Não informadaMARTA RAFAELA VELERE - Não informadaMARTA SGARBOSSA RECK - ProfessoraMARTINA ALBINA PALOSCHI - Não informadaMATEUS ÂNGELO FRARE - EstudanteMATHEUS RENAN EHRHARDT - EstudanteMAURI DA ROSA - EstudanteMAURICIO DOS SANTOS - Não informadaMAURÍCIO GAZOLLA AULER - ComercianteMAURICIO SEBALHOS CAMARGO - NÃO INFORMADOMAURO CELSO GROLLI - AgricultorMAURO GUERINI - EstudanteMAYRA WALQUIRIA GRANEL ATKINSON - NÃO INFORMADOMICHELI DAI PRAI - EmpresáriaMICHELI GAMBATTO - SecretáriaMILTON JOÃO BONFANTTI - ComerciárioMONALIZE BURILLE - ProfessoraNADIMIR LUIZ PICCOLI - AposentadoNARA APARECIDA RODRIGUES AROSI - Não informadaNECI FARIAS DOS SANTOS - Não informadaNEDDI CACCIAMANI - ComercianteNEIMAR DESENGRINI - Não informadaNEIMAR ZAT - Técnico de eletrônicaNEODIR AZZOLINI - Funcionário públicoNESTOR SCORSATTO - AgricultorNOECI GOZZI SIGNOR - Dona de casaNOELI PALUDO PAGNUSSATT - ProfessoraNOEMIA LIMA BATISTA - ProfessoraODETE MISTURA BORSATTO BALDISSERA - ComerciáriaODETE PANCOTTE DE LIMA - ComercianteODETE ZEN TASSI - AposentadaOLADIS MIOTTO - Não informadaOLMIR ROSSI - Não informadaONÉDIO MENEGON - ComercianteONEIDE COSER MAZOCCO - Não informadaORIVAL MORAES DA VEIGA - BancárioOVÍDIO CHIESA - AposentadoPATRÍCIA LUNARDELLI - AgricultoraPAULA DE OLIVEIRA - Funcionária públicaPAULO AUGUSTO GUILARDI - ProfessorPAULO CÉSAR COSTA - MotoristaPAULO ZANUZZO - Funcionário públicoPEDRO CESAR CAMILOTTI - AgricultorPEDRO MAGRI SCHEFFER - Servidor público municipalQUENDER FUSIGER - BancárioRAFAELLA CITRON DE LIMA - Não informadaRAQUEL CARNETE - Não informadaREBECA FERREIRA ANDREOLLA - PsicólogaREGINA BASSO - NÃO INFORMADOREGIS SPEZIA - ComercianteREJANE MARIA FRANZON - EstudanteRENATA GONCALVES DOS SANTOS - Assistente de Recursos HumanosRENATA RIBEIRO DE ATHAYDE - Não informadaRENI LUIZ GABIATTI ZATT - EmpresárioREUS ANTONIO MARCHETTI GRANDO - Não informadaRICARDO ZABOT BORTOLI - EstudanteRICARDO ANTONIO PALUDO - Não informadaRICARDO PERTILE - EstudanteROBERTO ANGELO TOMASINI - Não informadaROBERTO ZAT PRETO - Não informadaRODRIGO TROIAN - EmpresárioRODRIGUE TABORDA - EstudanteROGEMIR DORIGON CIVA - eletrecistaROMILDO JOSÉ POLESE - ComercianteRONALDO LUIS TOMASINI - Servidor PúblicoRONALDO LUIZ TOMASINI - Não informadaROSANA SOMENSI TROMBINI - ProfessoraROSANE RABAIOLI DE MARI - ProfessoraROSELAINE CARNETI PASTORIO - Não informadaROSELAINE MARCON - Servidora PúblicaROSEMARY PICCININI - Não informadaROSIMARI RODRIGUES DA SILVA - Não informadaROVANI MARCHESI - ComercianteROVANI SECCO - NAO INFORMADORUDIMARA GRAPEGGIO BARBIZAN - Não informadaSAMANTA MAZZOCCO RABAIOLLI - Dona de casaSAMUEL ALVES DE CASTRO - Não informadaSAMUEL DA SILVA - Não informadaSAMUEL FORMAGINI DELABONA - AutônomaSANDRA BERTÉ - ProfessoraSANDRA DE CARVALHO BONISSONI BOMBONATTO - Não informadaSANDRA MARA BORGES POMPERMAIER - Não informadaSANDRA TELLES - ProfessoraSANDRO MARCOS VENZO - Funcionário públicoSAVIO LIMA PEREIRA - Não informadaSHEILA MARIN SALINI - EstudanteSHIRLEI DA SILVEIRA BELTRAMI - PROFESSORASHIRLEI EVA VENDRAMINI MARCHETTI - Não informadaSILVANA DA SILVA LODI - Não informadaSILVANE SCORSATTO BORELLI - Não informadaSILVIA BORELLI - Não informadaSILVIA FROZZA - Não informadaSÍLVIO LUIZ ISOTON - AgricultorSIMONE CHIESA FERREIRA - Não informadaSIMONE PRIOR DORIGONI - Auxiliar de escritório e assemelhadosSINARA FACHINI - NutricionistaSINGLAIR SPEZIA - EMPRESÁRIOSINVAL MUCELIN - Não informadaSIRLEI DA SILVA DE LIMA - ProfessoraSIRLEI FÉTIMA COPROSKI - ProfessoraSUSANA REBELATTO - Funcionária públicaSUZANA SABADIN - ComerciáriaTACIANA NEISS - Não informadaTÂNIA MARIA PEDREBON - ProfessoraTASSIA PORTELLA - Não informadaTATIANE PORTELA FORMAGINI - Não informadaTATIANE SIGNOR - Não informadaTEREZINHA CORADI - ProfessoraTHAIS GHELEN - NutricionistaTIAGO PANCOTTE GUERRA - Não informadaTULIO JOÃO PALUDO - AgricultorVAGNER LIVINALLI BARBIZAN - Não informadaVALCIR MARQUES - ComerciárioVALDACIR BRESCIANI - EmpresárioVALDARA BLUME - AdvogadaVALDIR DOMINGOS BONCOSKI - Não informadaVALDIRENE DAL AGNOL - Não informadaVALESCA SABADIN - empresáriaVANDA MARIA DALL ACUA - NÃO INFORMADOVANESSA ANA POLESE - AdvogadoVANESSA FORMAGINI - Não informadaVANESSA KOLBERG - NÃO INFORMADOVANIA GUARDA - Não informadaVANUSA MELLO TROIAN - ProfessoraVERIDIANA D ZANELLA - ComerciáriaVERONICA BOCCARDI - Não informadaVILMAR MORLIN - OperadorVILMAR SECCO - Não informadaVIVIAN ROGERI FINATO - ProfessoraVIVIANE CRISTINA MARCHETTI - Não informadaVIVIANE VIEL PALUDO - Não informadaVOLMIR BORGES - AgricultorWILBER BORGES PRA BALDI - Servidor PúblicoWILIAN CARLESSO - desempregadoWILLIAM RAMON DOS SANTOS DA MOTA - Não informadaYASMIN DE CAMARGO BORGES DA SILVA - AdvogadoZOZIANE PASTORI DA LUZ - Professora Publica-se na imprensa oficial (DJE).Afixa-se cópia no átrio do Foro. Arvorezinha, 30 de Setembro de 2024

10/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA AMÉLIA DA SILVA - NORMAL

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSIMARI RODRIGUES DA SILVA - NORMAL

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM RAMON DOS SANTOS DA MOTA - NORMAL

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA AMÉLIA DA SILVA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSIMARI RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM RAMON DOS SANTOS DA MOTA - EXCLUÍDA

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Número: 50018676020228210082/RS

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Número: 50018676020228210082/RS

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(202)