Execução Fiscal 5000243-12.2011.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.837,75

Órgão julgador

1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ

Autor

UNICA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO VOLMAR BELLARMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Autor

DENISE TIECHER JAGER

CPF·Representa: Autor

RAUL DE FREITAS XAVIER

CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE BERTANI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Autor

DENISE TIECHER JAGER

CPF·Representa: Autor

RAUL DE FREITAS XAVIER

CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE BERTANI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SIMÕES PIRES MACHADO

OAB/RS 069702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

15/05/2026, 03:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2026, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

14/05/2026, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/05/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/05/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119, 124 e 127

13/05/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:11

Todas as movimentações(138)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

15/05/2026, 03:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2026, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

14/05/2026, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:56

13/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/05/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/05/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119, 124 e 127

13/05/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

04/05/2026, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

28/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 13:56

Decisão Interlocutória

24/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 111

23/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

16/04/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/04/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/04/2026, 03:36

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265201751

02/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

02/04/2026, 02:24

Decisão Interlocutória

01/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 19:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 31/03/2026 18:35:11)

31/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78, 85 e 91

31/03/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UNICA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)

27/03/2026, 05:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SLE5CIV

27/03/2026, 05:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO VOLMAR BELLARMINO)

27/03/2026, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2026, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/03/2026, 03:20

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265166192

19/03/2026, 09:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265165859

19/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2026, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/03/2026, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2026, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

16/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

16/03/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANTONIO VOLMAR BELLARMINO (RS069702 - ALEXANDRE SIMÕES PIRES MACHADO)

16/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:58

Remetidos os Autos - SLE5CIV -> URCAJUD

26/02/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/02/2026, 10:47

Alterado o assunto processual

09/02/2026, 13:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/09/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO VOLMAR BELLARMINO)

23/05/2025, 16:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UNICA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)

23/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SLE5CIV

23/05/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos - SLE5CIV -> URCAJUD

21/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/05/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 47

27/03/2025, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000243-12.2011.8.21.0033.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS EXECUTADO: UNICA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO VOLMAR BELLARMINO Local: São Leopoldo Data: 09/10/2024 EDITAL Nº 10069411669 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. Processo: 5000243-12.2011.8.21.0033. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS. Parte Ré: UNICA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANTONIO VOLMAR BELLARMINO. Objeto: Citação do(a) executado(a) UNICA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 88516513000109 e ANTONIO VOLMAR BELLARMINO, CPF: 26302063000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.837,75 (atualizada até 11/11/2011), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2011/1828, datado de 30/10/2011, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Leopoldo, 09/10/2024. SERVIDOR(A): BEATRIZ SAUER. JUIZ(A): GUILHERME FREITAS AMORIM. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000243-12.2011.8.21.0033/RS

10/10/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024

09/10/2024, 07:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 09/10/2024 07:47:32)

09/10/2024, 07:49

Expedição de Edital - citação

09/10/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

07/07/2024, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/07/2024, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

28/06/2024, 17:53

Expedição de mandado - CM0033

28/06/2024, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245366489 (Recolhimento de Condução)

26/06/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/04/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/01/2024, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

08/10/2023, 10:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/08/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 17:58

Decisão Interlocutória

10/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/02/2023, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2022 até 31/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 185/2022-CGJ

26/08/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SLE5CIV

27/06/2022, 15:42

Juntada de íntegra do processo

27/06/2022, 15:42

Remetidos os Autos - SLE5CIV -> NUCDIGLOC

03/03/2022, 17:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/11/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 10:39