Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000764-97.2016.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Charqueadas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RENAN ROMARIO DA SILVA ANCINELO

CPF

Reu

STEFANY RIBEIRO BALLEJOS

Reu

RAFAELA GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANAHI GRACIA DE BARRETO

CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES FISCHER

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR SGARBOSSA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA COVESSI THOM

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANAHI GRACIA DE BARRETO

CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES FISCHER

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR SGARBOSSA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA COVESSI THOM

CPF·Representa: Autor

ANITA SPIES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

ANDRELISE BORRIN BAGATINI

CPF·Representa: Autor

DIOGO HENDGES

CPF·Representa: Autor

VANDERSON PEREIRA RODRIGUES

OAB/RS 071150·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DELVANIR FALCAO FERREIRA

OAB/RS 053858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

06/03/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/02/2026, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

09/01/2026, 10:08

Expedição de mandado - CM0052

27/10/2025, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

27/10/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

08/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/09/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 125

10/09/2025, 18:54

Expedição de mandado - CM0052

02/09/2025, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

02/09/2025, 09:39

Remetidos os Autos - CCALC -> CQU1CR

11/07/2025, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

27/05/2025, 18:16

Todas as movimentações(138)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

06/03/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/02/2026, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:56

09/01/2026, 10:08

Expedição de mandado - CM0052

27/10/2025, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

27/10/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

08/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/09/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 125

10/09/2025, 18:54

Expedição de mandado - CM0052

02/09/2025, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

02/09/2025, 09:39

Remetidos os Autos - CCALC -> CQU1CR

11/07/2025, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

27/05/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 18:02

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(RAFAELA GONCALVES PEREIRA)<br/>BNMP: 5000764-97.2016.8.21.0156.15.0001-27<br/>Tipo de Pena: Originária

16/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos - Custas - CQU1CR -> CCALC

16/05/2025, 19:11

Transitado em Julgado para o Réu - RAFAELA GONCALVES PEREIRA<br>Data: 29/01/2024

16/05/2025, 19:00

Transitado em Julgado para o Réu - RENAN ROMARIO DA SILVA ANCINELO<br>Data: 08/04/2024

16/05/2025, 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEFANY RIBEIRO BALLEJOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

16/05/2025, 18:48

Recebidos os autos - TJRS -> CQU1CR Número: 50007649720168210156/TJRS

13/03/2025, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50007649720168210156/TJRS

30/01/2025, 18:02

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CQU1CR -> TJRS

30/01/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/01/2025, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:56

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50007649720168210156/TJRS

19/12/2024, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50007649720168210156/TJRS

18/12/2024, 18:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CQU1CR -> TJRS

07/11/2024, 15:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN ROMARIO DA SILVA ANCINELO - ABSOLVIDO

07/11/2024, 15:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEFANY RIBEIRO BALLEJOS - CONDENADO

07/11/2024, 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAELA GONCALVES PEREIRA - CONDENADO

07/11/2024, 15:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

07/11/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

05/11/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/10/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/10/2024, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: STEFANY RIBEIRO BALLEJOS RÉU: RAFAELA GONCALVES PEREIRA RÉU: RENAN ROMARIO DA SILVA ANCINELO Local: Charqueadas Data: 09/10/2024 EDITAL Nº 10069412184 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) RAFAELA GONCALVES PEREIRA, CPF: 02352041023 e RENAN ROMARIO DA SILVA ANCINELO, CPF: 03029155080, nascido(a)(s) em 17/11/1993, filho(a)(s) de e de ANDREIA CRUZ DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de XXXX, para o fim de CONDENAR o réu RENAN ROMARIO DA SILVA ANCINELO, (...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público, para: (...).b) CONDENAR STEFANY RIBEIRO BALLEJOS como incursa nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal c/c o artigo 155, §4º, inciso IV e artigo 155, §2º, ambos do Código Penal; (...)., em regime inicial ABERTO, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Charqueadas, 9 de Outubro de 2024 Servidor: ARISTEU TIECHER. Juiz: ⁣FLAVIA PAESE VAZ RIBEIRO VANONI. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000764-97.2016.8.21.0156/RS

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024

09/10/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/09/2024, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

26/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAELA GONCALVES PEREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

20/08/2024, 18:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN ROMARIO DA SILVA ANCINELO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

20/08/2024, 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEFANY RIBEIRO BALLEJOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

20/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

29/07/2024, 22:12

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

29/04/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 02:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

02/04/2024, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 13:48

Expedição de mandado - CM0001

15/03/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

26/02/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/01/2024, 01:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/01/2024, 12:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

09/01/2024, 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

05/01/2024, 00:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 17:44

Expedição de mandado - CM0165

19/12/2023, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

19/12/2023, 17:44

Expedição de mandado - CM0052

19/12/2023, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

19/12/2023, 17:43

Expedição de mandado - CM0001

19/12/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/12/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/12/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 16:58

Julgado procedente em parte o pedido

28/11/2023, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

01/07/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/04/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 39 e 40

01/04/2023, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/04/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

23/03/2023, 23:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (CQU2CIV1J para CQU1CR1J) - Motivo: Resolução nº 1443/2023-COMAG

17/03/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

27/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

14/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2022, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2022, 16:54

Expedição de ofício

13/05/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2022, 22:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

01/02/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CQU2CIV

03/12/2021, 09:18

Juntada de íntegra do processo

03/12/2021, 09:18

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> NUCDIGLOC

20/08/2021, 18:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/08/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 16:39

SENTENÇA

•28/11/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 04:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 22:31