Execução Fiscal 5003803-31.2017.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.521,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

PAULO VALMIR VARGAS E SILVA

CPF

Reu

BREAD\'S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/04/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/10/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - BREAD\´S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

13/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PAULO VALMIR VARGAS E SILVA

13/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 21:15

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/04/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 21:15

03/03/2026, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/10/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - BREAD\´S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

13/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PAULO VALMIR VARGAS E SILVA

13/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/05/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/03/2025, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 40

19/03/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:52

Alterado o assunto processual

12/11/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/11/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003803-31.2017.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: BREAD\'S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: PAULO VALMIR VARGAS E SILVA Local: Viamão Data: 09/10/2024 EDITAL Nº 10069434896 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5003803-31.2017.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: BREAD\'S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e PAULO VALMIR VARGAS E SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) BREAD\'S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 00708146000196 e PAULO VALMIR VARGAS E SILVA, CPF: 39921581015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 22.521,68 (atualizada até 08/11/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1480/2017, datado de 26/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 09/10/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003803-31.2017.8.21.0039/RS

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024

09/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/08/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/07/2024, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 02:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

28/04/2024, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

20/03/2024, 14:30

Expedição de mandado - CM0008

20/03/2024, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245191052 (Recolhimento de Condução)

16/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/03/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:53

Juntada de íntegra do processo

25/08/2023, 16:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa de pré-cadastro

22/08/2023, 14:15

Cancelamento de Distribuição - Pré-cadastro descartado

31/10/2022, 10:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/03/2021, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:47