Execução Fiscal 5000595-13.2016.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 969,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Autor

MANOEL EMIDIO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

MANOEL EMIDIO DA SILVA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Autor

JULIANA CONCEICAO VARGAS

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 07:14

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

03/02/2026, 07:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/12/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/10/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2025, 10:54

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 64

28/10/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:08

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 07:14

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

03/02/2026, 07:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/12/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:52

28/10/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2025, 10:54

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 64

28/10/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000595-13.2016.8.21.0156.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS EXECUTADO: MANOEL EMIDIO DA SILVA RIBEIRO Local: Charqueadas Data: 09/10/2024 EDITAL Nº 10069443045 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas. Processo: 5000595-13.2016.8.21.0156. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS. Parte Ré: MANOEL EMIDIO DA SILVA RIBEIRO. Objeto: Citação do(a) executado(a) MANOEL EMIDIO DA SILVA RIBEIRO, CPF: 24155020068, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 969,83 (atualizada até 07/12/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 26840/2016, datado de 29/08/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Charqueadas, 09/10/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(A): FILLIPI HOFFMANN DUTRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000595-13.2016.8.21.0156/RS

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024

09/10/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/09/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

04/05/2024, 08:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/04/2024, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2024

02/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/08/2023, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CQU2CIV

23/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> URCAJUD

19/05/2023, 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL EMIDIO DA SILVA RIBEIRO - EXCLUÍDA

19/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/03/2023, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 25/2023-CGJ

16/03/2023, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 08:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

07/11/2022, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

11/10/2022, 12:14

Expedição de mandado - CM0086

11/10/2022, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2022, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225497646

08/10/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/09/2022, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/03/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CQU2CIV

01/02/2022, 18:32

Juntada de íntegra do processo

01/02/2022, 18:32

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> NUCDIGLOC

27/08/2021, 14:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/07/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 18:57