Execução Fiscal 5003793-60.2020.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.829,55

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

EMERSON MAICO PEREIRA

CPF

Reu

EMERSON MAICO PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/04/2026, 13:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 166

20/04/2026, 14:43

Expedição de mandado - CM0013

07/04/2026, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

07/04/2026, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

23/03/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

29/01/2026, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255800247

17/12/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799943

17/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799810

17/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799690

17/12/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799484

17/12/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799089

17/12/2025, 09:03

Todas as movimentações(170)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/04/2026, 13:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 166

20/04/2026, 14:43

Expedição de mandado - CM0013

07/04/2026, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:22

07/04/2026, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

23/03/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

29/01/2026, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255800247

17/12/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799943

17/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799810

17/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799690

17/12/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799484

17/12/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799089

17/12/2025, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio

16/12/2025, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON MAICO PEREIRA)

14/10/2025, 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON MAICO PEREIRA)

14/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

14/10/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

12/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

08/09/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/08/2025, 00:11

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

22/07/2025, 16:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON MAICO PEREIRA)

21/07/2025, 16:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON MAICO PEREIRA)

21/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

21/07/2025, 16:37

Determinada Requisição de Informações

21/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

21/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/05/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500324003

09/05/2025, 18:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500324004

09/05/2025, 18:05

Outras decisões

08/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

07/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/04/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

31/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/02/2025, 08:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2025

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5003793-60.2020.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: EMERSON MAICO PEREIRA EXECUTADO: EMERSON MAICO PEREIRA Local: Erechim Data: 09/10/2024 EDITAL Nº 10069474008 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5003793-60.2020.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: EMERSON MAICO PEREIRA e EMERSON MAICO PEREIRA. Objeto: Intimação de EMERSON MAICO PEREIRA, CNPJ: 16580721000158 e EMERSON MAICO PEREIRA, CPF: 02778802037, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO DO BRASIL e BCO XP S.A., no(s) montante(s) de R$293,61, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, bem como do prazo de trinta (30) dias para interposição de embargos, querendo, contados do término do prazo do presente Edital. Erechim, 09/10/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003793-60.2020.8.21.0013/RS Local: Erechim Data: 09/10/2024 EDITAL Nº 10069474008 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024

09/10/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

30/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 114

01/08/2024, 12:50

Expedição de mandado - CM0013

26/07/2024, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

26/07/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

17/07/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 15:36

Expedição de Carta pelo Correio

23/04/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

22/04/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

27/02/2024, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntada de peças digitalizadas - 27/02/2024 14:20:02)

27/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245356087

20/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245356106

20/02/2024, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio

16/02/2024, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

15/02/2024, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON MAICO PEREIRA)

15/02/2024, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON MAICO PEREIRA)

15/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:01

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

10/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

08/01/2024, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/11/2023, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/11/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

15/09/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/09/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/07/2023, 15:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

24/07/2023, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 13:11

Expedição de mandado - CM0013

11/07/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/02/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2023, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235095371

25/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/02/2023, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

04/07/2022, 06:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

13/04/2022, 13:27

Intimação por Edital

17/02/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/02/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

24/11/2021, 07:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/11/2021, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/10/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

31/08/2021, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

04/08/2021, 14:24

Expedição de mandado - CM0013

04/08/2021, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 10:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2021, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

30/03/2021, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021

11/03/2021, 22:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2021, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/12/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020, 07:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 08:49

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 10:13