Procedimento Comum Cível 5003835-95.2014.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5003835-95.2014.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CLINICA RADIOLOGICA DA CIDADE DE PASSO FUNDO LTDA RÉU: R3A MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA RÉU: MEDISONIK COMERCIAL LTDA Local: Passo Fundo Data: 09/10/2024 EDITAL Nº 10069489025 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré MEDISONIK COMERCIAL LTDA, CNPJ: 08983115000155 que a ação acima identificada foi: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CLINICA RADIOLÓGICA DA CIDADE DE PASSO FUNDO LTDA em desfavor de R3A MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e MEDISONIK COMERCIAL LTDA, para:a) confirmar a tutela de urgência concedida na decisão interlocutória do evento 3, PROCJUDIC1, págs. 37/38, com o consequente cancelamento definitivo do protesto do título realizado;b) declarar a inexigibilidade do título n° 2942 (protocolo n° 2427197-3), para pagamento em 29/07/2014, no valor de R$ 1.333,35, e;c) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, corrigido pelo IPCA desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar do ato ilícito (protesto indevido).Diante da sucumbência recíproca, mas em maior grau da parte ré, condeno esta ao pagamento de 70% da Taxa Única e despesas processuais, além de honorários sucumbenciais aos Procuradores da parte autora, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2° do CPC, considerando a natureza da causa, trabalho desenvolvido e tempo de tramitação.Por outro lado, condeno a parte autora ao pagamento de 30% da Taxa Única e despesas processuais proporcionais, bem como honorários advocatícios ao FADEP, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido (dano material pretendido), atendidos os mesmos parâmetros supramencionados.Interposto recurso de apelação por quaisquer das partes, considerando que não há mais juízo de admissibilidade em primeiro grau, observando-se o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003835-95.2014.8.21.0021/RS intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. No caso de haver recurso adesivo, intime-se a parte apelada para contrarrazões no mesmo prazo. Após, subam os autos imediatamente ao E. TJ/RS.Com o trânsito em julgado, baixe-se. ". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 9 de Outubro de 2024. SERVIDOR: LILIAN DUTRA PINTO. JUIZ(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR.

10/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256219345 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50604370420268217000/TJRS

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500832099

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(96)