Ação Penal - Procedimento Sumário 5002785-86.2019.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta
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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça
Preconceituosa
Injúria
Crimes contra a Honra
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/01/2021
Valor da Causa
R$ 10.172,50
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
93.***.***.0001-57
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Autor
MARIA LURDES FRAPORTI
CPF
697.***.***-87
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Reu
SANTO TEODOSIO FRAPORTI
CPF
157.***.***-68
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Reu
ELOSSANDRO FRAPORTI
CPF
600.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELA PIRES SCHWAB
CPF
003.***.***-24
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·
Representa: Autor
CARLA PEREIRA REGO FLORES SOARES
CPF
675.***.***-49
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·
Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO FIORIOLI
CPF
433.***.***-87
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·
Representa: Autor
HERACLITO MOTA BARRETO NETO
CPF
034.***.***-90
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·
Representa: Autor
SEBASTIAO LOPES ROSA DA SILVEIRA
OAB/RS 025753
·
CPF
355.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Distribuído - Processo Administrativo Número: 53935682820258217000/TJRS
16/12/2025, 16:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELOSSANDRO FRAPORTI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
14/05/2025, 18:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA LURDES FRAPORTI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
14/05/2025, 18:28
Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
08/04/2025, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/04/2025, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 08:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/03/2025, 00:28
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 115
25/03/2025, 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
25/03/2025, 17:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
25/03/2025, 00:36
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
17/03/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025, 13:34
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Todas as movimentações
(134)
Distribuído - Processo Administrativo Número: 53935682820258217000/TJRS
16/12/2025, 16:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELOSSANDRO FRAPORTI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
14/05/2025, 18:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA LURDES FRAPORTI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
14/05/2025, 18:28
Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
08/04/2025, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/04/2025, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 08:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/03/2025, 00:28
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 115
25/03/2025, 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
25/03/2025, 17:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
25/03/2025, 00:36
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
17/03/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025, 13:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
07/03/2025, 20:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
07/03/2025, 20:26
Expedição de mandado - CM0044
07/03/2025, 20:26
Expedição de mandado - CM0044
07/03/2025, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 14:10
Remetidos os Autos - CCALC -> ETD02
07/03/2025, 12:46
Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025, 12:46
Remetidos os Autos - Custas - ETD02 -> CCALC
27/11/2024, 18:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
27/11/2024, 18:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
27/11/2024, 18:11
Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024, 18:08
Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024, 18:05
Expedição de ofício
27/11/2024, 15:16
Expedição de ofício
27/11/2024, 15:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELOSSANDRO FRAPORTI - CONDENADO
27/11/2024, 15:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA LURDES FRAPORTI - CONDENADO
27/11/2024, 15:07
Recebidos os autos - TJRS -> ETD02 Número: 50027858620198210044/TJRS
26/11/2024, 15:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50027858620198210044/TJRS
23/10/2024, 17:03
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELOSSANDRO FRAPORTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO LOPES ROSA DA SILVEIRA (OAB RS025753) APELANTE: MARIA LURDES FRAPORTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO LOPES ROSA DA SILVEIRA (OAB RS025753) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): IEDA HUSEK WOLFF TESTEMUNHA: ALEX DE AZEVEDO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOÃO CLAUDIO RAUBER (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARLISE LIMA DE SOUZA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SALETE MARIA PÍCOLI GHENO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ENIO ANTONIO DELAZARI (TESTEMUNHA) INTERESSADO: Santo Teodosio Fraporti (ACUSADO) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO LOPES ROSA DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de outubro de 2024. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. {Na forma do ATO Nº 04/2021-1ª VP, poderão as partes apresentar sustentação oral GRAVADA (sustentação de argumentos). O advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação de argumentos - atentos aos requisitos técnicos - deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo ou juntando diretamente nos autos o arquivo de áudio ou áudio e vídeo. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DEVERÃO OBSERVAR OS NOVOS PRAZOS (Retirada de pauta - até 02 dias úteis após a publicação da pauta. Sustentação de Argumentos - até 02 dias úteis antes do início da sessão) DO ARTIGO 248 DO RITJRS INTRODUZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2021}, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018) Apelação Criminal Nº 5002785-86.2019.8.21.0044/RS (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ
10/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ETD02 -> TJRS
06/08/2024, 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
06/08/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2024, 18:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/07/2024, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
07/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024, 15:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
09/04/2024, 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/04/2024, 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
30/03/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/03/2024, 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
28/03/2024, 12:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
27/03/2024, 15:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
25/03/2024, 18:03
Expedição de mandado - CM0044
25/03/2024, 18:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
25/03/2024, 18:03
Expedição de mandado - CM0044
25/03/2024, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/03/2024, 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
21/03/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024, 16:31
Julgado procedente o pedido
20/03/2024, 16:31
Conclusos para julgamento
29/09/2023, 14:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
15/08/2023, 01:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/08/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
26/07/2023, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/07/2023, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 18:00
Juntada de peças digitalizadas
20/07/2023, 17:55
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 19/07/2023 13:30. Refer. Evento 14
19/07/2023, 17:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANTO TEODOSIO FRAPORTI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
05/07/2023, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/07/2023, 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/06/2023, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023, 15:52
Extinta a Punibilidade por morte do agente
14/06/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023, 15:51
Conclusos para julgamento
13/06/2023, 12:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
12/06/2023, 13:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
12/06/2023, 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
12/06/2023, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2023, 11:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
08/06/2023, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2023, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2023, 16:41
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33
07/06/2023, 13:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
07/06/2023, 13:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
07/06/2023, 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
05/06/2023, 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
05/06/2023, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
26/05/2023, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
22/05/2023, 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
16/05/2023, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2023, 19:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
16/05/2023, 15:01
Expedição de mandado - CM0044
16/05/2023, 15:01
Expedição de mandado - CM0044
16/05/2023, 15:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
16/05/2023, 15:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
16/05/2023, 15:01
Expedição de mandado - CM0044
16/05/2023, 15:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
16/05/2023, 15:01
Expedição de mandado - CM0044
16/05/2023, 15:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
16/05/2023, 15:01
Expedição de mandado - CM0044
16/05/2023, 15:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
16/05/2023, 15:01
Expedição de mandado - CM0044
16/05/2023, 15:01
Expedição de mandado - CM0044
16/05/2023, 15:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
16/05/2023, 15:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
16/05/2023, 15:00
Expedição de mandado - CM0044
16/05/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 14:44
Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 19/07/2023 13:30
30/08/2022, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 22:17
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022, 13:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
08/06/2022, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
22/05/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
13/05/2022, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 17:15
Juntada de Certidão - Autorização Digitalização
12/05/2022, 17:13
Juntada de íntegra do processo
12/05/2022, 15:43
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
21/01/2021, 16:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2024, 13:43
SENTENÇA
•
20/03/2024, 16:31
SENTENÇA
•
14/06/2023, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2022, 22:17