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Agravo de Execução PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Execução Penal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Rosaura Marques Borba

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Partes do Processo

DANILO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55904021820250825150159

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8000478862024821002720250217143839

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

Todas as movimentações(51)