Execução Fiscal 5030559-70.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.931,92

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SUPERPLASTICOS COM DE ESPUMAS TECIDOS E PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

09/12/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/11/2024, 00:33

Publicação da Sentença - no dia 14/10/2024

14/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/10/2024

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERPLASTICOS COM DE ESPUMAS TECIDOS E PLASTICOS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030559-70.2012.8.21.0001/RS

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/10/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/09/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/02/2024, 14:29

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

09/12/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/11/2024, 00:33

Publicação da Sentença - no dia 14/10/2024

14/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:46

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legal

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11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERPLASTICOS COM DE ESPUMAS TECIDOS E PLASTICOS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030559-70.2012.8.21.0001/RS

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/10/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/09/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

11/12/2023, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

11/10/2023, 14:20

Expedição de mandado - CM0001

11/10/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:30

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

20/12/2022, 22:16

Juntada de íntegra do processo

20/12/2022, 22:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

05/12/2022, 15:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/09/2021, 20:26