Procedimento Comum Cível 5013389-24.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 41.140,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

VERANICE ELAINE THEISEN

CPF

Autor

NADIR KRETZMANN

CPF

Autor

ALESSANDRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SAUZEM MACHADO

OAB/RS 078181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50833597320258217000/TJRS

02/04/2025, 08:25

Baixa Definitiva

02/04/2025, 06:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 104

01/04/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500213860

20/03/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 99

19/03/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:43

Todas as movimentações(109)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50833597320258217000/TJRS

02/04/2025, 08:25

Baixa Definitiva

02/04/2025, 06:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 104

01/04/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 06:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:43

21/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500213860

20/03/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 99

19/03/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/02/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 89

11/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/02/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 11:49

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR1CIV

06/12/2024, 19:29

Remetidos os Autos - Custas - SCR1CIV -> CCALC

13/11/2024, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

13/11/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/11/2024, 00:17

Publicação da Sentença - no dia 14/10/2024

14/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/10/2024

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ALESSANDRA RIBEIRO SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013389-24.2023.8.21.0026/RS Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de extinção de contrato de compra e venda que NADIR KRETZMANN e VERANICE ELAINE THEISEN movem em face de ALESSANDRA RIBEIRO, para o fim de: A) DECLARAR rescindido o ?Contrato de Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel?, firmado em 18.11.2022 entre a autora VERANICE ELAINE THEISEN e a ré ALESSANDRA RIBEIRO; B) DECLARAR rescindido o ?Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel?, firmado em 08.05.2023 entre a autora NADIR KRETZMANN e a ré ALESSANDRA RIBEIRO; B.1) CONDENAR a ré ao ressarcimento integral do valor pago pela autora Nadir Kretzmann, consistente na importância de R$ 41.140,00, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir desta data e acrescida de juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a contar da citação; Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 70% para a ré e 30% para a parte autora, bem como condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, fulcro no disposto pelo art. 85, §2°, do CPC. O valor dos honorários deverá ser corrigido pelo IPCA desde esta data, bem como ser acrescido de juros moratórios pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, incidentes a partir do trânsito em julgado desta sentença. Resta suspensa a exigibilidade do ônus sucumbencial atribuído à autora Nadir, eis que a mesma litiga sob o amparo da AJG.

11/10/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 71

10/10/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/10/2024, 15:20

Julgado procedente em parte o pedido

03/10/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VERANICE ELAINE THEISEN / NADIR KRETZMANN (RS078181 - ANDERSON SAUZEM MACHADO)

27/09/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 58

09/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 21/06/2024 16:25:22)

21/06/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 47

21/06/2024, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245675081

11/06/2024, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245577052

09/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 39

18/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/02/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53135733420238217000/TJRS

28/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/02/2024, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245347210

15/02/2024, 11:00

Intimado em Secretaria

24/01/2024, 17:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

24/01/2024, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53135733420238217000/TJRS

20/01/2024, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

08/01/2024, 18:53

Expedição de mandado - CM0026

08/01/2024, 18:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

23/12/2023, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236774856

18/12/2023, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236696162

10/11/2023, 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 23

07/11/2023, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236660542

31/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 20:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53135733420238217000/TJRS

06/10/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/10/2023, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53135733420238217000/TJRS

02/10/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

19/09/2023, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236554699

11/09/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/09/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2023, 14:07

Decisão Interlocutória

28/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/08/2023, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235587717 (Custas Iniciais)

24/08/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/08/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2023, 11:39

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

09/08/2023, 17:58

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 11:49

SENTENÇA

•03/10/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 12:26