Execução Fiscal 5000799-76.2013.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.465,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ELIANE LOPES GRANADA

OAB/RS 069353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/01/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:14

09/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/01/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/10/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/05/2025, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

12/05/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 70

28/10/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/10/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/10/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

15/10/2024, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

14/10/2024, 10:52

Expedição de mandado - Prioridade - 24/10/2024 - CM0022

14/10/2024, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245870248 (Recolhimento de Condução)

11/10/2024, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA Local: Pelotas Data: 10/10/2024 EDITAL Nº 10069529603 EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA VARA/COMARCA: 4ª Vara Cível, Especializada em Fazenda Pública, da Comarca de Pelotas/RS AÇÃO: Execução Fiscal Municipal, nº 5000799- 76.2013.8.21.0022. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA. OBJETO: Venda em 1ª e 2ª Praça/Leilão na data e horário infraindicados. BEM: UM VEÍCULO Ford Escort L, ano 1991, placas IHE 4767, que se encontra em regular estado, com a lataria com marcas de uso, pintura envelhecida, interior em regular estado, pneus bem usados, bateria sem funcionamento AVALIAÇÃO: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) LOCAL, DATA E HORÁRIO: Nos jardins do Foro de Pelotas, junto à porta de entrada, a realizar-se em 30/10/2024 (1ª Praça/Leilão) e 11/11/2024 (2ª Praça/Leilão), às 14h. INTIMAÇÃO: Da parte devedora, caso não encontrada pelo(a) Oficial(a) de Justiça para cientificação pessoal, fica por este intimada, conforme art. 889, inc. I do CPC. A alienação deverá ser efetivada por preço não inferior a 50% do valor da avaliação, conforme art. 891, § único do CPC. As despesas correrão por conta do arrematante SERVIDOR: Sergio Luiz Barão Rodrigues, Gestor Cartorário. JUIZ DE DIREITO: BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR / Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000799-76.2013.8.21.0022/RS

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/10/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/09/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2024, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/02/2024, 03:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/10/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

04/09/2023, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

24/05/2023, 13:33

Expedição de mandado - CM0022

24/05/2023, 13:33

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/05/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/05/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235248679

25/04/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/01/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/12/2022, 20:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 22:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 19:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/04/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

25/02/2022, 10:15

Juntada de íntegra do processo

25/02/2022, 10:15

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

19/08/2021, 10:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2020, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 17:11