Execução Fiscal 5002796-33.2013.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2021

Valor da Causa

R$ 186.764,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

Autor

EXECUTIVA CONSULTORIA EM MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA PAULETTI

CPF

Reu

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Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHIARANI

OAB/RS 044750·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(16)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHIARANI

OAB/RS 044750·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANUSA ANTONIA CECCATO

CPF·Representa: Réu

BARBARA PALMEIRO BRASIL

CPF·Representa: Réu

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

LORAINA RAQUEL SCOTTA

CPF·Representa: Réu

AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA

OAB/RS 043798·CPF·Representa: Réu

ALCEU BARBOSA VELHO

OAB/RS 015596·CPF·Representa: Réu

MARINA DEMOLINER BARBOSA

OAB/RS 110129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50653914820258210010/RS referente ao evento 14

04/05/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/04/2026, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

23/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500162459

25/03/2026, 15:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500162457

25/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

16/03/2026, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

25/02/2026, 20:03

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50653914820258210010/RS referente ao evento 14

04/05/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:31

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/04/2026, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

23/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500162459

25/03/2026, 15:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500162457

25/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

16/03/2026, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

25/02/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53863772920258217000/TJRS

09/02/2026, 15:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2026, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53863772920258217000/TJRS

12/12/2025, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53863772920258217000/TJRS

10/12/2025, 23:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4350049, DPE-2942658, DPE-2644975, DPE-4583116

10/12/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 97 Número: 50653914820258210010

10/12/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EXECUTIVA CONSULTORIA EM MARKETING LTDA (RS044750 - GUSTAVO CHIARANI)

10/12/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255652762

21/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255645216

17/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255645139

17/10/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/10/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

16/10/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA PAULETTI)

01/10/2025, 23:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

01/10/2025, 23:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

18/09/2025, 14:37

Determinada a quebra do sigilo bancário

15/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

15/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/06/2025, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

03/06/2025, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

02/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

31/05/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/04/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002796-33.2013.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: EXECUTIVA CONSULTORIA EM MARKETING LTDA EXECUTADO: JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA PAULETTI Local: Caxias do Sul Data: 10/10/2024 EDITAL Nº 10069535711 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5002796-33.2013.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: EXECUTIVA CONSULTORIA EM MARKETING LTDA e JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA PAULETTI. Objeto: Citação da executada JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA PAULETTI, CPF: 46561340078, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 186.764,75 (atualizada até 05/06/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 521252/2013, datado de 29/04/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 10/10/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002796-33.2013.8.21.0010/RS

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 13:51

Deferido o pedido

26/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/07/2024, 20:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 14:28

Expedição de mandado - CM0010

07/12/2023, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235827856 (Recolhimento de Condução)

05/12/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/11/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

06/08/2023, 11:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

31/07/2023, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

31/07/2023, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

31/07/2023, 11:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/07/2023, 10:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/07/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/07/2023, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

20/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

10/04/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/04/2023, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

22/11/2022, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

22/11/2022, 16:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 16:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 16:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 16:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 02:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

14/04/2022, 17:34

Juntada de íntegra do processo

14/04/2022, 17:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

14/09/2021, 13:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/07/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 02:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:14