Execução Fiscal 5002796-33.2013.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2021

Valor da Causa

R$ 186.764,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

EXECUTIVA CONSULTORIA EM MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA PAULETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHIARANI

OAB/RS 044750·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(16)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHIARANI

OAB/RS 044750·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANUSA ANTONIA CECCATO

CPF·Representa: Réu

BARBARA PALMEIRO BRASIL

CPF·Representa: Réu

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

LORAINA RAQUEL SCOTTA

CPF·Representa: Réu

AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA

OAB/RS 043798·CPF·Representa: Réu

ALCEU BARBOSA VELHO

OAB/RS 015596·CPF·Representa: Réu

MARINA DEMOLINER BARBOSA

OAB/RS 110129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50653914820258210010/RS referente ao evento 14

04/05/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/04/2026, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

23/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500162459

25/03/2026, 15:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500162457

25/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

16/03/2026, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

25/02/2026, 20:03

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50653914820258210010/RS referente ao evento 14

04/05/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:31

24/04/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/04/2026, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

23/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500162459

25/03/2026, 15:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500162457

25/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

16/03/2026, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

25/02/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53863772920258217000/TJRS

09/02/2026, 15:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2026, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53863772920258217000/TJRS

12/12/2025, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53863772920258217000/TJRS

10/12/2025, 23:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4350049, DPE-2942658, DPE-2644975, DPE-4583116

10/12/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 97 Número: 50653914820258210010

10/12/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EXECUTIVA CONSULTORIA EM MARKETING LTDA (RS044750 - GUSTAVO CHIARANI)

10/12/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255652762

21/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255645216

17/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255645139

17/10/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/10/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

16/10/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA PAULETTI)

01/10/2025, 23:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

01/10/2025, 23:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

18/09/2025, 14:37

Determinada a quebra do sigilo bancário

15/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

15/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/06/2025, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

03/06/2025, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51437915820258217000/TJRS

02/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

31/05/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/04/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002796-33.2013.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: EXECUTIVA CONSULTORIA EM MARKETING LTDA EXECUTADO: JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA PAULETTI Local: Caxias do Sul Data: 10/10/2024 EDITAL Nº 10069535711 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5002796-33.2013.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: EXECUTIVA CONSULTORIA EM MARKETING LTDA e JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA PAULETTI. Objeto: Citação da executada JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA PAULETTI, CPF: 46561340078, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 186.764,75 (atualizada até 05/06/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 521252/2013, datado de 29/04/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 10/10/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002796-33.2013.8.21.0010/RS

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 13:51

Deferido o pedido

26/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/07/2024, 20:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 14:28

Expedição de mandado - CM0010

07/12/2023, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235827856 (Recolhimento de Condução)

05/12/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/11/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

06/08/2023, 11:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

31/07/2023, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

31/07/2023, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

31/07/2023, 11:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/07/2023, 10:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/07/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/07/2023, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

20/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

10/04/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/04/2023, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

22/11/2022, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

22/11/2022, 16:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 16:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 16:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 16:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 02:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

14/04/2022, 17:34

Juntada de íntegra do processo

14/04/2022, 17:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

14/09/2021, 13:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/07/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 02:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:14