Execução Fiscal 5002442-03.2013.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.879,56

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

MELCHIADES HERTCERT FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/03/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/09/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/09/2025, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 03:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/06/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:10

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/03/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 22:08

15/12/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/09/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/09/2025, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 03:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/06/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500370687

29/05/2025, 17:54

Decisão Interlocutória

26/05/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/04/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/02/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

22/11/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/10/2024, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002442-03.2013.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: MELCHIADES HERTCERT FILHO Local: Capão da Canoa Data: 10/10/2024 EDITAL Nº 10069538381 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5002442-03.2013.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: MELCHIADES HERTCERT FILHO. Objeto: Intimação de MELCHIADES HERTCERT FILHO, CPF: 13940112020, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO SANTANDER (BRASIL) S.A, no(s) montante(s) de R$ 1.049,77, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Capão da Canoa, 10/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002442-03.2013.8.21.0141/RS

11/10/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 22:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245849980

14/08/2024, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 17:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MELCHIADES HERTCERT FILHO)

07/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

07/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

01/08/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/06/2024, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/05/2024, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

26/03/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/01/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/12/2023, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:44

Decisão Interlocutória

03/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 19:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 20

07/07/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2023, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005383-13.2019.8.21.0141/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 10, 21

12/06/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/02/2023, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

11/10/2022, 21:11

Juntada de íntegra do processo

11/10/2022, 21:11

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

04/05/2022, 11:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 17:42

SENTENÇA

•12/06/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 19:21