Apelação Cível 5274230-76.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 177,84

Órgão julgador

Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IDEGAR SIGALES MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GODOY DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC

11/05/2026, 18:43

Recebidos os autos do STJ

11/05/2026, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5274230762023821000120260312125359

12/03/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 14:43

Juntada de Informações

12/02/2026, 14:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

12/02/2026, 14:42

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/02/2026, 14:14

Remetidos os Autos em diligência

30/06/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

03/06/2025, 02:40

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC

11/05/2026, 18:43

Recebidos os autos do STJ

11/05/2026, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5274230762023821000120260312125359

12/03/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 15:00

18/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 14:43

Juntada de Informações

12/02/2026, 14:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

12/02/2026, 14:42

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/02/2026, 14:14

Remetidos os Autos em diligência

30/06/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

03/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

02/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

30/05/2025, 19:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/05/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 19:48

Conclusos para decisão com Informações - SREC -> VICE3

30/05/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2025, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2025, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/04/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2025, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

25/03/2025, 12:08

Recurso Especial não admitido

25/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

22/03/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC

11/02/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/02/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/01/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 22:58

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

17/12/2024, 22:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/12/2024, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

06/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 629

05/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/12/2024, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabUGS

25/11/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/11/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/11/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/10/2024, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

29/10/2024, 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/10/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>

11/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 799

10/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2024, 16:07

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabUGS

23/09/2024, 17:19

Remetidos os Autos - GabUGS -> DProc

19/09/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/03/2025, 12:08

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 22:58

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 19:54

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 14:53

EXTRATO DE ATA

•28/10/2024, 17:15