Execução Fiscal 5003379-71.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 802,41

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

JOCEMAR ALVARO BALTHAZAR DA SILVA 50644041072

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS FIGUEIRÓ PALAURO

OAB/RS 083048·CPF·Representa: Réu

SAMUEL FIGUEIRO PALAURO

OAB/RS 092053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

12/05/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

12/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/03/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

18/03/2025, 10:11

Outras decisões

17/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

17/03/2025, 12:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/09/2024, 13:41

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

12/05/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

12/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:43

18/03/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

18/03/2025, 10:11

Outras decisões

17/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

17/03/2025, 12:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/09/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

24/09/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

19/09/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

15/07/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

27/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 96

14/06/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/06/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

10/06/2024, 13:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

02/05/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500196879

23/04/2024, 18:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500196878

23/04/2024, 18:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500197142

23/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:02

Outras decisões

22/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500145351

28/03/2024, 17:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500145352

28/03/2024, 17:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500145355

28/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:08

Outras decisões

25/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 74

25/03/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 245548357

21/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia

21/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 245548356

21/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 245548367

21/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOCEMAR ALVARO BALTHAZAR DA SILVA 50644041072 (RS083048 - LUCAS FIGUEIRÓ PALAURO)

14/03/2024, 17:41

Outras decisões

12/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 13:09

Outras decisões

12/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOCEMAR ALVARO BALTHAZAR DA SILVA 50644041072 (RS083048 - LUCAS FIGUEIRÓ PALAURO / RS092053 - SAMUEL FIGUEIRO PALAURO)

07/03/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 50

06/03/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/02/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 13:33

Outras decisões

28/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/02/2024, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50033797120178210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA EXECUTADO: JOCEMAR ALVARO BALTHAZAR DA SILVA 50644041072 Local: Capão da Canoa Data: 08/01/2024 EDITAL Nº 10052286733 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50033797120178210141. Partes: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA e JOCEMAR ALVARO BALTHAZAR DA SILVA 50644041072. Objeto: Intimação Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003379-71.2017.8.21.0141/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

08/01/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 16:46

Outras decisões

14/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/12/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/10/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:55

Decisão Interlocutória

10/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/09/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2023, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2023, 23:59

Outras decisões

26/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 13:04

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

04/10/2022, 16:01

Juntada de íntegra do processo

04/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

22/04/2022, 12:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/03/2021, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 17:05

SENTENÇA

•20/03/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 19:08