Recurso Especial 5001020-46.2024.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.807,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Antonio Vinicius Amaro da Silveira

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ROSEMARA LEMOS PRATES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157·CPF·Representa: Autor

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS 017732·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS 040466·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS 095421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 16:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e não-provido ou denegada

23/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 11:05

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

30/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/05/2025, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/05/2025, 11:50

Acórdão

•28/05/2025, 11:50

Decisão

•28/05/2025, 11:50

Sentença

•28/05/2025, 11:50

Acórdão

•28/05/2025, 11:50