Apelação Cível 5013665-54.2023.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.628,88

Órgão julgador

Gab. Des. Pedro Luiz Pozza

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

OSVALDO FLORES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS 095421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257018651 (Custas Finais ou Complementares)

06/02/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRP

22/09/2025, 13:39

Recebidos os autos do STJ

19/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013665542023821300120250505162214

05/05/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/05/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2025, 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

31/03/2025, 14:34

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

31/03/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/03/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

20/03/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/02/2025, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 09:49

Todas as movimentações(54)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257018651 (Custas Finais ou Complementares)

06/02/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRP

22/09/2025, 13:39

Recebidos os autos do STJ

19/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013665542023821300120250505162214

05/05/2025, 16:22

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/02/2025, 15:21

ANEXO

•30/01/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/05/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2025, 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

31/03/2025, 14:34

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

31/03/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/03/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

20/03/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/02/2025, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 09:49

Recurso Especial não admitido

21/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

21/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

13/02/2025, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC

12/02/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/02/2025, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/01/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/12/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 16:18

Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec23CCiv

18/12/2024, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/12/2024, 19:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

06/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1299

05/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/12/2024, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabPLP

29/11/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/11/2024, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/11/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/11/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/11/2024, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec23CCiv

29/10/2024, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/10/2024, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>

11/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1399

10/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2024, 16:07

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabPLP

08/09/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 09:33

Remetidos os Autos - GabPLP -> DProc

06/09/2024, 09:33

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 12:55

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 19:59

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 13:04

EXTRATO DE ATA

•28/10/2024, 17:19