Agravo em Recurso Especial 5018177-90.2024.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIO GERMANY DA SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA

OAB/RS 093387·CPF·Representa: Autor

REGINALDO COELHO DA SILVEIRA

OAB/RS 022118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição 281571/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de FABIO GERMANY DA SILVEIRA

19/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 11:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2025, 18:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/02/2025, 18:01

Decisão

•26/02/2025, 18:01

Decisão

•26/02/2025, 18:01

Acórdão

•26/02/2025, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/02/2025, 18:01

Decisão

•26/02/2025, 18:01