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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851257/2025

Protocolizada Petição 851257/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 661886/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0661886 - AgRg no AREsp 2931132 - Publicação prevista para 08/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 661886/2025 - AgRg no AREsp 2931132

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 661886/2025

Protocolizada Petição 661886/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650219/2025

Protocolizada Petição 650219/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2025

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