Execução Fiscal 5000911-94.2017.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.204,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

JOAO LUIZ DA SILVA ROSSIGNOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NOVELLI KRAUSE

OAB/RS 097885·CPF·Representa: Autor

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NOVELLI KRAUSE

OAB/RS 097885·CPF·Representa: Autor

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

RENATA LEAL MARTINS

OAB/RS 105183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

15/03/2026, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2026, 13:14

Decisão Interlocutória

30/01/2026, 13:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS105183

30/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2026, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/01/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/10/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

15/03/2026, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2026, 13:14

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:28

30/01/2026, 13:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS105183

30/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2026, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/01/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/10/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

21/08/2025, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO LUIZ DA SILVA ROSSIGNOLO)

21/08/2025, 17:01

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

21/08/2025, 15:25

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO LUIZ DA SILVA ROSSIGNOLO)

20/08/2025, 18:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

20/08/2025, 18:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50058910620258210025/RS referente ao evento 4

15/08/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/08/2025, 02:06

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 10:33

Outras decisões

08/08/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/08/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2025, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50058910620258210025

29/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

11/07/2025, 14:45

Outras decisões

11/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/04/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 23:59

Outras decisões

18/03/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:10

Remetidos os Autos - CCALC -> SIV2CIV

14/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SIV2CIV -> CCALC

12/03/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

12/03/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2024

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50009119420178210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: JOAO LUIZ DA SILVA ROSSIGNOLO Local: Santana do Livramento Data: 11/10/2024 EDITAL Nº 10069604260 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50009119420178210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) JOAO LUIZ DA SILVA ROSSIGNOLO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JOAO LUIZ DA SILVA ROSSIGNOLO, CPF: 20058586091 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.204,21, referente a débito fiscal com Registro de Dívidas Ativas, datado de 2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 11/10/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000911-94.2017.8.21.0025/RS

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:09

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50009119420178210025/TJRS

03/10/2024, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009119420178210025/TJRS

28/08/2024, 19:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

23/07/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/07/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2024, 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

09/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/05/2024, 11:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/03/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

02/02/2024, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

26/01/2024, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/01/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/12/2023, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

07/11/2023, 16:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/06/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

12/05/2023, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio

20/04/2023, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2022, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/11/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:45

Juntada de íntegra do processo

04/11/2022, 23:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

04/11/2022, 23:33

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

01/04/2022, 15:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/02/2021, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 08:52

CERTIDÃO

•14/03/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 18:36

SENTENÇA

•09/06/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 18:45