Execução Fiscal 5000073-52.2009.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 628,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUTIA

CNPJ

Autor

SELBACH & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ADALBERTO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE ANTUNES ESPINOZA

OAB/RS 098783·CPF·Representa: Autor

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA

OAB/RS 068802·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO THIAGO FERREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/07/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/05/2025, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/04/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/03/2025, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(55)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2024, 18:08

22/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/07/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/05/2025, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/04/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/03/2025, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000073-52.2009.8.21.0084.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: SELBACH & OLIVEIRA LTDA EXECUTADO: LUIZ ADALBERTO OLIVEIRA Local: Butiá Data: 11/10/2024 EDITAL Nº 10069605421 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá. Processo: 5000073-52.2009.8.21.0084. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS. Parte Ré: SELBACH & OLIVEIRA LTDA e LUIZ ADALBERTO OLIVEIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SELBACH & OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 02864857000185 e LUIZ ADALBERTO OLIVEIRA, CPF: 31386431087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 628,33 (atualizada até 10/09/2009), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 551,780 e 340 datado de 2009, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Butiá, 11/10/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000073-52.2009.8.21.0084/RS

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 09:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

04/04/2024, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

07/03/2024, 12:33

Expedição de mandado - CM0084

07/03/2024, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245145348 (Recolhimento de Condução)

01/03/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/11/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

21/08/2023, 01:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2023, 16:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

07/07/2023, 09:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 11

18/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

24/04/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2023, 15:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BUA1CIV

31/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos - BUA1CIV -> URCAJUD

27/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BUA1CIV

09/12/2022, 22:38

Juntada de íntegra do processo

09/12/2022, 22:38

Remetidos os Autos - BUA1CIV -> NUCDIGLOC

21/10/2022, 16:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/08/2021, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 13:10