Execução Fiscal 5000066-60.2009.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
30/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.264,67
Órgão julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BUTIA
CNPJ
88.***.***.0001-03
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Autor
TERMAQ SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAQUINAS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-41
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Reu
LUIZ FELIPE HOFF
CPF
166.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA
OAB/RS 068802
·
CPF
704.***.***-25
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
27/02/2026, 10:54
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026
27/02/2026, 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
24/02/2026, 23:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/02/2026, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59
Declarada decadência ou prescrição
02/12/2025, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2025, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2025, 11:34
Conclusos para julgamento
27/11/2025, 18:46
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2025, 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
25/09/2025, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 15:06
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Todas as movimentações
(84)
Baixa Definitiva
27/02/2026, 10:54
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026
27/02/2026, 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
24/02/2026, 23:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/02/2026, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59
Declarada decadência ou prescrição
02/12/2025, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2025, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2025, 11:34
Conclusos para julgamento
27/11/2025, 18:46
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2025, 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
25/09/2025, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/06/2025, 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025, 23:59
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
16/05/2025, 12:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
07/05/2025, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025, 00:17
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/01/2025, 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024, 18:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024
14/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000066-60.2009.8.21.0084.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: TERMAQ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÁQUINAS LTDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE HOFF Local: Butiá Data: 11/10/2024 EDITAL Nº 10069605740 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá. Processo: 5000066-60.2009.8.21.0084. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS. Parte Ré: TERMAQ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÁQUINAS LTDA e LUIZ FELIPE HOFF. Objeto: Citação do(a) executado(a) TERMAQ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 01781601000141 e LUIZ FELIPE HOFF, CPF: 16606205034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.264,67 (atualizada até 04/11/2009), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 359,572 e 800, datado de 2009, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Butiá, 11/10/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000066-60.2009.8.21.0084/RS
14/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
11/10/2024, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 10:56
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024, 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
09/08/2024, 09:07
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
15/05/2024, 11:53
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
07/05/2024, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 11:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2024 11:10:01)
12/04/2024, 11:10
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024, 08:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024, 13:30
Expedição de mandado - CM0084
10/04/2024, 13:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235819136 (Recolhimento de Condução)
05/04/2024, 10:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/04/2024, 01:15
Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/04/2024 até 02/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 46/2024-CGJ
27/03/2024, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023, 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
17/11/2023, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023, 13:49
Ato ordinatório praticado
11/08/2023, 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
22/06/2023, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
25/04/2023, 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
28/03/2023, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2023, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/03/2023, 14:32
Remetidos os Autos - URCAJUD -> BUA1CIV
07/03/2023, 16:31
Remetidos os Autos - BUA1CIV -> URCAJUD
03/03/2023, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 22:45
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023, 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
24/01/2023, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022, 12:23
Conclusos para julgamento
31/10/2022, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022, 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
09/10/2022, 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
25/09/2022, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2022, 09:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 19:19
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG
16/08/2022, 18:13
Juntada de íntegra do processo
16/08/2022, 18:13
Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC
16/08/2022, 10:57
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
30/06/2021, 19:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2025, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2024, 10:56
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2024, 11:05
ATO ORDINATÓRIO
•
11/08/2023, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2023, 22:45
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2022, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•
25/09/2022, 09:01